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CSJT ratifica entendimento da ANAJUSTRA Federal sobre os Quintos
Órgão reconhece ampla representatividade da entidade e determina a…
Foto: Nelson Jr./SCO/STF.
O ministro Dias Toffoli encerrou sua quarta sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 28/9, sem chamar os Embargos de Declaração (ED) do Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos. O processo está na pauta do colegiado há quase um ano e ainda não há previsão de quando, efetivamente, será julgado.
Antes da posse do ministro Toffoli como presidente do Supremo, a expectativa é de que ele pautasse os embargos em breve. Entretanto, a sessão dessa quinta foi encerrada após análise de processos de natureza eleitoral e processual e nenhuma lista foi chamada.
Na quarta-feira, 27/9, os ministros também debateram matéria eleitoral, quando decidiram pela validade da anulação dos títulos de eleitor de quem não realizou o recadastramento biométrico. Assim, naquela sessão também não ocorreu análise de listas.
Saiba mais
Você pode ver todas as notícias sobre a ação dos Quintos na página especial no site da ANAJUSTRA. Também é possível assistir às gravações das sessões ou acompanha-las ao vivo no canal do STF no YouTube.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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