Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Embargos listados na sessão única do STF desta semana
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Fonte: Anajustra
A ANAJUSTRA está mais uma vez acompanhando a sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 30/5. Ao lado da assessoria jurídica e das demais entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU), a associação aguarda a resolução no caso dos Embargos Declaratórios do Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos. O processo está em lista enviada à pauta pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Outra decisão que pode impactar os servidores públicos deve ser tomada pelo Pleno no RE 593068, que trata da incidência de contribuição previdenciária na gratificação natalina (13º salário), no acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e no pagamento de horas extraordinárias. O recurso está na pauta principal e também pode ser votado nesta sessão.
Confira a pauta completa no site do Supremo e acompanhe todas as notícias na página especial dos Quintos. As sessões, ao vivo e gravações, podem ser vistas no canal do STF no YouTube.
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