Quintos na pauta do Supremo

Embargos de Declaração

Fonte: Anajustra

16/05/2018

De olho na possibilidade de votação dos Embargos de Declaração do Recurso Especial (RE) 638.115 – Quintos –, a ANAJUSTRA acompanha as sessões plenárias no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lado da assessoria jurídica e de representantes de outras entidades dos servidores do PJU e MPU, a associação estará na Corte nesta quarta-feira, 16/5.

A pauta principal do dia tem diversos temas entre os 13 processos listados. Alguns dos casos são remanescentes da semana passada que não foram votados devido às discussões sobre a Reforma Trabalhista e outros temas. Confira a pauta completa aqui.

Uma das ações trata de direito do trabalho no âmbito de medidas complementares ao Plano Real sobre o reconhecimento de acordos e convenções coletivas e a irredutibilidade salarial. A relatoria é da ministra presidente, Carmén Lúcia, e o julgamento será retomado após voto vista da ministra Rosa Weber.

Possibilidades

A chance de votação dos Embargos é maior quando a pauta principal é curta, visto que o processo está em lista, o que não significa que em um dia de pauta longa a apreciação das listas esteja totalmente descartada.

Fique atento a todas as novidades acompanhando a página especial dos Quintos no site da ANAJUSTRA e acompanhe a sessão ao vivo e as gravações das reuniões colegiadas anteriores pelo canal do STF no YouTube.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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