Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Quintos seguem indefinidos
Embargos de declaração
Fonte: Anajustra
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não debateu a questão dos Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos. A matéria entrou na pauta da última quinta-feira, 17/5, em formato de lista enviada ao Plenário pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Contudo, o tema do dia (juros de compensação em casos de desapropriação) demandou um debate extenso e os ministros não tiveram tempo hábil para análise das demais ações.
A ANAJUSTRA acompanha todas as sessões da Suprema Corte em que a questão é pautada, desde outubro de 2017, ao lado das demais entidades representativas e da assessoria jurídica. Para se inteirar de todos os debates, acesse a página especial dos Quintos. Também é possível ver a gravação das sessões e acompanhá-las ao vivo pelo canal do STF no YouTube.
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