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Quintos seguem indefinidos

Embargos de declaração
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
18/05/2018

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O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não debateu a questão dos Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos. A matéria entrou na pauta da última quinta-feira, 17/5, em formato de lista enviada ao Plenário pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Contudo, o tema do dia (juros de compensação em casos de desapropriação) demandou um debate extenso e os ministros não tiveram tempo hábil para análise das demais ações.

A ANAJUSTRA acompanha todas as sessões da Suprema Corte em que a questão é pautada, desde outubro de 2017, ao lado das demais entidades representativas e da assessoria jurídica. Para se inteirar de todos os debates, acesse a página especial dos Quintos. Também é possível ver a gravação das sessões e acompanhá-las ao vivo pelo canal do STF no YouTube.

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A ANAJUSTRA Federal vai entrar com ação coletiva para isentar o Benefício Especial (BE) da cobrança de IR e pedir a restituição do que foi pago nos últimos cinco anos!

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A ANAJUSTRA Federal vai entrar com ação coletiva para isentar o Benefício Especial (BE) da cobrança de IR e pedir a restituição do que foi pago nos últimos cinco anos! Há precedentes e parecer da AGU (Despacho nº 43/2020), confirmando a natureza compensatória da verba e reforçando o direito dos servidores à não tributação. 🧾 Quem pode participar? Servidores associados que migraram de regime e contribuíram sobre a remuneração total. 🖊️ Como participar? Acesse a área restrita do site e assine a autorização digital até 31/8. 🔗 Ainda não é associado? Associe-se agora e tenha acesso a essa e outras ações, além de inúmeros benefícios. 📩 Dúvidas? Escreva para: acoes@anajustrafederal.org.br
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