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Embargos aguardam decisão do STF

Quintos
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
20/04/2018

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O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não pronunciou decisão sobre os Embargos Declaratórios no Recurso Especial (RE) 638.115, Quintos. Nas sessões plenárias desta quarta-feira, 18/4, e quinta-feira, 19/4, os ministros apreciaram matéria penal. Ao contrário do que ocorreu na semana anterior, depois que o debate foi encerrado não houve tempo para apreciar os processos colocados pelos relatores em listas.

Apesar disso, os Embargos seguem como um dos dois pleitos colocados pelo ministro Gilmar Mendes e podem ser votados em qualquer uma das próximas sessões. É por esse motivo que a ANAJUSTRA segue acompanhando as reuniões do Pleno ao lado da assessoria jurídica e das demais entidades representantes dos servidores públicos do Judiciário.

Acompanhe todas as novidades na página especial dos Quintos.

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A ANAJUSTRA Federal vai entrar com ação coletiva para isentar o Benefício Especial (BE) da cobrança de IR e pedir a restituição do que foi pago nos últimos cinco anos!

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A ANAJUSTRA Federal vai entrar com ação coletiva para isentar o Benefício Especial (BE) da cobrança de IR e pedir a restituição do que foi pago nos últimos cinco anos! Há precedentes e parecer da AGU (Despacho nº 43/2020), confirmando a natureza compensatória da verba e reforçando o direito dos servidores à não tributação. 🧾 Quem pode participar? Servidores associados que migraram de regime e contribuíram sobre a remuneração total. 🖊️ Como participar? Acesse a área restrita do site e assine a autorização digital até 31/8. 🔗 Ainda não é associado? Associe-se agora e tenha acesso a essa e outras ações, além de inúmeros benefícios. 📩 Dúvidas? Escreva para: acoes@anajustrafederal.org.br
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