Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Embargos aguardam decisão do STF
Quintos
Fonte: Anajustra
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não pronunciou decisão sobre os Embargos Declaratórios no Recurso Especial (RE) 638.115, Quintos. Nas sessões plenárias desta quarta-feira, 18/4, e quinta-feira, 19/4, os ministros apreciaram matéria penal. Ao contrário do que ocorreu na semana anterior, depois que o debate foi encerrado não houve tempo para apreciar os processos colocados pelos relatores em listas.
Apesar disso, os Embargos seguem como um dos dois pleitos colocados pelo ministro Gilmar Mendes e podem ser votados em qualquer uma das próximas sessões. É por esse motivo que a ANAJUSTRA segue acompanhando as reuniões do Pleno ao lado da assessoria jurídica e das demais entidades representantes dos servidores públicos do Judiciário.
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