Sessão no STF termina sem votação dos Quintos

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O presidente da ANAJUSTRA (quarto da esq. para a dir.), Antônio Carlos Parente, acompanhou a sessão ao lado do secretário-geral da entidade, Alexandre Saes,  e do advogado Ibaneis Rocha (sexto da esq. para dir.).

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 15/3, terminou sem a votação dos Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos. O processo está na lista 6 do ministro Gilmar Mendes, que relatará o caso ao colegiado. Entretanto, para que seja votado, é preciso que haja esgotamento da pauta principal durante o tempo hábil da sessão.

Nesta quinta, os ministros trataram de matéria eleitoral sobre a verba destinada à candidatura de mulheres pelos partidos. O tema suscitou discussões e ocupou todo o tempo dos ministros. Os quintos estarão novamente na pauta da próxima semana, que será acompanhada presencialmente pela ANAJUSTRA ao lado da assessoria jurídica e de outras entidades representativas do Poder Judiciário e Ministério Público da União.

Acompanhe todas as notícias na página especial dos Quintos

 

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

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