Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Sessão no STF termina sem votação dos Quintos
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Fonte: Anajustra
O presidente da ANAJUSTRA (quarto da esq. para a dir.), Antônio Carlos Parente, acompanhou a sessão ao lado do secretário-geral da entidade, Alexandre Saes, e do advogado Ibaneis Rocha (sexto da esq. para dir.).
A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 15/3, terminou sem a votação dos Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos. O processo está na lista 6 do ministro Gilmar Mendes, que relatará o caso ao colegiado. Entretanto, para que seja votado, é preciso que haja esgotamento da pauta principal durante o tempo hábil da sessão.
Nesta quinta, os ministros trataram de matéria eleitoral sobre a verba destinada à candidatura de mulheres pelos partidos. O tema suscitou discussões e ocupou todo o tempo dos ministros. Os quintos estarão novamente na pauta da próxima semana, que será acompanhada presencialmente pela ANAJUSTRA ao lado da assessoria jurídica e de outras entidades representativas do Poder Judiciário e Ministério Público da União.
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