Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Decisão sobre os Quintos fica para a próxima semana
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Fonte: Anajustra
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Nesta semana, novamente, a ANAJUSTRA acompanhou as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais estiveram pautados os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, referente aos Quintos. Os Embargos estão sendo listados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, desde o ano passado.
Na sessão de quarta-feira, 28/2, os ministros finalizaram a discussão sobre os processos que imputavam o novo código florestal e, em seguida, deram início ao debate sobre o direito de mudança de nome das pessoas transexuais e transgênero. O tema foi finalizado na sessão desta quinta-feira, 23, quando também foi discutida a Lei da Ficha Limpa e matérias de Direito Econômico.
Os Quintos devem retornar à pauta na semana que vem. Apesar disso, é impossível saber quando ocorrerá a votação, que depende do esgotamento da pauta principal. A ANAJUSTRA seguirá ao lado da assessoria jurídica e de outras entidades representativas de servidores do Judiciário e MPU acompanhando a questão.
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