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Decisão ainda aguarda parecer do STF

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
01/03/2018

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Ao lado da assessoria jurídica e das demais entidades representativas do Poder Judiciário, a ANAJUSTRA segue acompanhando no Supremo Tribunal Federal (STF) as sessões em que são pautados os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115, dos Quintos.

Na sessão dessa quarta-feira, 28/2, os ministros finalizaram a discussão sobre os processos que imputavam o novo código florestal e, em seguida, deram início ao debate sobre o direito de mudança de nome das pessoas transexuais e transgênero.

Nesta quinta, 1°/3, os embargos seguem na pauta listada pelo relator, ministro Gilmar Mendes. O início da discussão depende do encerramento da pauta principal que engloba a retomada dos votos sobre a alteração na identidade de pessoas transgênero, a homologação dos acordos referentes aos planos econômicos Collor I e II, ADI que questiona novas regras para parques nacionais da Amazônia, pedido de indenização para proprietários de terras demarcadas como indígenas e recurso extraordinário sobre acórdão do TSE que trata de inelegibilidade.

Acompanhe todas as notícias na página especial dos Quintos.

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A ANAJUSTRA Federal vai entrar com ação coletiva para isentar o Benefício Especial (BE) da cobrança de IR e pedir a restituição do que foi pago nos últimos cinco anos! Há precedentes e parecer da AGU (Despacho nº 43/2020), confirmando a natureza compensatória da verba e reforçando o direito dos servidores à não tributação. 🧾 Quem pode participar? Servidores associados que migraram de regime e contribuíram sobre a remuneração total. 🖊️ Como participar? Acesse a área restrita do site e assine a autorização digital até 31/8. 🔗 Ainda não é associado? Associe-se agora e tenha acesso a essa e outras ações, além de inúmeros benefícios. 📩 Dúvidas? Escreva para: acoes@anajustrafederal.org.br
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