Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Sessão extraordinária é a última chance de votação dos Quintos neste ano
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Fonte: Anajustra
 Foto: Felipe Sampaio/STF |
Na próxima terça-feira, 19/12, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão extraordinária, a última de 2017, já que na quarta-feira a corte entra em recesso. A pauta principal do dia é pequena, conta com apenas dois processos de matéria penal relatados pelo ministro Edson Fachin. Já as listas enviadas pelos ministros, são muitas. Entre elas estão os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115 (Quintos).
A ANAJUSTRA acompanhará a sessão, ao lado de outras entidades representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, além da assessoria jurídica. O procedimento é o mesmo que vem ocorrendo sempre os embargos aparecem pautados para o plenário do Supremo.
Durante esta semana, o tema foi listado nas duas sessões ordinárias, mas não chegou a ser debatido. Os ministros se ocuparam de discutir matérias processual e penal com reflexos na forma de se fazer delações premiadas no país. Por ser um debate longo, não houve tempo para a discussão das listas. Além disso, o ministro Gilmar Mendes esteve ausente nas sessões de quarta-feira e quinta-feira, o que impossibilitaria a discussão de temas dos quais ele é relator.
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