Sessão extraordinária é a última chance de votação dos Quintos neste ano

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Foto: Felipe Sampaio/STF

Na próxima terça-feira, 19/12, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão extraordinária, a última de 2017, já que na quarta-feira a corte entra em recesso. A pauta principal do dia é pequena, conta com apenas dois processos de matéria penal relatados pelo ministro Edson Fachin. Já as listas enviadas pelos ministros, são muitas. Entre elas estão os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115 (Quintos).

A ANAJUSTRA acompanhará a sessão, ao lado de outras entidades representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, além da assessoria jurídica. O procedimento é o mesmo que vem ocorrendo sempre os embargos aparecem pautados para o plenário do Supremo.

Durante esta semana, o tema foi listado nas duas sessões ordinárias, mas não chegou a ser debatido. Os ministros se ocuparam de discutir matérias processual e penal com reflexos na forma de se fazer delações premiadas no país. Por ser um debate longo, não houve tempo para a discussão das listas. Além disso, o ministro Gilmar Mendes esteve ausente nas sessões de quarta-feira e quinta-feira, o que impossibilitaria a discussão de temas dos quais ele é relator.

Acompanhe todas as notícias sobre esse assunto na página especial dos Quintos

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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