Decisão sobre os Embargos Declaratórios não foi proferida

A ANAJUSTRA segue acompanhando as sessões plenárias no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais são pautados os Embargos Declaratórios do Recurso Especial (RE) 638.115 (Quintos). Nesta semana, o processo foi listado na quarta-feira, 29/11, e quinta-feira, 30/11, mas não chegou a ser discutido em nenhum dos dias.

No primeiro, a pauta principal tratou da regulação do uso e extração de amianto. A discussão foi encerrada às 17h, mas a sessão precisou ser finalizada para reunião administrativa dos ministros, conforme anunciou a presidente do tribunal, ministra Carmem Lúcia.

Nesta quinta, os embargos voltaram a ser listados pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Na sessão, entretanto, os ministros ocuparam-se de debater uma ação direta de inconstitucionalidade em relação à lei que rege o programa Mais Médicos, do governo federal.

O presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, acompanhou ambas as sessões ao lado da assessoria jurídica e de entidades representativas de servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. “É importante estarmos presentes em todas as sessões, em virtude da imprevisibilidade do real dia de votação”, explicou Parente.

A expectativa é que o processo volta à pauta na próxima semana.

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