Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Embargos de declaração novamente listados pelo STF
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Fonte: Anajustra
Representantes dos servidores mais uma vez se reúnem no STF.
Os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115 (Quintos) entraram novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 29/11. A ação foi listada para o Plenário pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo. A ANAJUSTRA acompanha a sessão ao lado da assessoria jurídica e das demais entidades que representam os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
A pauta principal do STF nesta quarta é uma ação sobre o consumo e produção de amianto, sob relatoria da ministra Rosa Weber. O processo já começou a ser votado e pode ser finalizado ainda nesta sessão. Caso isso ocorra, os ministros poderão passar à análise das listas, aumentando as chances de os embargos começarem a ser discutidos. Do contrário, o assunto pode voltar a pauta na sessão de quinta-feira, 30/11.
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