Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
ANAJUSTRA retorna ao STF para acompanhar sessão
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Fonte: Anajustra
A ANAJUSTRA continua a se mobilizar para participar das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) em que são pautados os Quintos. Nessa quarta-feira, 22/11, os Embargos de Declaração no Recurso Especial (RE) 638.115 foram listados novamente para a pauta pelo relator do processo, o ministro Gilmar Mendes. A associação estará ao lado da assessoria jurídica e das demais entidades que representam os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Não é possível prever se haverá ou não o julgamento, uma vez que a pauta também é composta por duas ADIs, uma de relatoria da ministra Rosa Weber e outra do ministro Marco Aurélio, além de uma RE relatada pelo ministro Dias Toffoli, uma ADPF do ministro Gilmar Mendes e 23 listas de diferentes ministros.
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