Quintos ainda aguardam decisão do Supremo

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Os Embargos de Declaração do Recurso Especial 638.115 (Quintos) seguem na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) sem que a votação seja iniciada. Nas últimas sessões os ministros se ocuparam com outro processo que exigiu extensa discussão, por isso, o RE 638.115 volta à pauta nesta quinta-feira, 26/10.


Áureo Pedroso e Alexandre Saes, diretores da ANAJUSTRA, acompanharam a sessão desta quarta, 25/10, no Supremo.

Os diretores da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso e Alexandre Seixas Saes, estiveram presentes ao lado do advogado Ibaneis Rocha e representantes de outras entidades sindicais na sessão ordinária desta quarta-feira, 25/10, quando era prevista a votação, e acompanharão novamente a sessão nesta quinta, 26/10.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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