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MS 25845 – QUINTOS SERVIDORES DO TCU

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
09/10/2006

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OFERTOU PARECER CONTRÁRIO A PRETENSÃO DA ADVOCACIA DA UNIÃO QUE É NO SENTIDO DE IMPEDIR O PRESIDENTE DO TCU EM CONCEDER OS QUINTOS AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS.

O MANDADO DE SEGURANÇA 25845/DF FOI IMPETRADO PELO AGU E VISA SUSTAR QUALQUER ATO DO PRESIDENTE DO TCU QUE CONCEDA OS QUINTOS AOS SEUS SERVIDORES.

O MINISTRO DO STF, JOAQUIM BARBOSA, CONCEDEU A LIMINAR PARA SUSTAR QUALQUER ATO DO PRESIDENTE DO TCU E REMETEU O PROCESSO AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA PARECER, E SOB O ARGUMENTO DE QUE O ATO PRATICADO É LEGAL E QUE JÁ PAGA AOS SERVIDORES E PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O EXMO. PGR DEU PARECER PELA DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

VEJA O PARECER

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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Em novembro, conhecemos a história compartilhada por Micheline Moraes Aarão, do TRT-17. @trtespiritosanto

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

#anajustrafederal #espaçocultural #literatura #justiçadotrabalho #trt13

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