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MS 25845 – QUINTOS SERVIDORES DO TCU

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
09/10/2006

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O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OFERTOU PARECER CONTRÁRIO A PRETENSÃO DA ADVOCACIA DA UNIÃO QUE É NO SENTIDO DE IMPEDIR O PRESIDENTE DO TCU EM CONCEDER OS QUINTOS AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS.

O MANDADO DE SEGURANÇA 25845/DF FOI IMPETRADO PELO AGU E VISA SUSTAR QUALQUER ATO DO PRESIDENTE DO TCU QUE CONCEDA OS QUINTOS AOS SEUS SERVIDORES.

O MINISTRO DO STF, JOAQUIM BARBOSA, CONCEDEU A LIMINAR PARA SUSTAR QUALQUER ATO DO PRESIDENTE DO TCU E REMETEU O PROCESSO AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA PARECER, E SOB O ARGUMENTO DE QUE O ATO PRATICADO É LEGAL E QUE JÁ PAGA AOS SERVIDORES E PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O EXMO. PGR DEU PARECER PELA DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

VEJA O PARECER

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Com a seca afetando 60% do Brasil, além do problema das queimadas, é essencial adotar medidas de proteção à saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Siga essas orientações do Ministério da Saúde:

💧 Dicas de proteção:

– Aumente a vazão de água.

– Evite atividades físicas ao ar livre.

– Fique longe de áreas com fumaça.

– Procure locais mais frescos e bem ventilados.

👩‍⚕️⚠️ Sintomas de alerta: náuseas, vômitos, tontura ou falta de ar? Busque atendimento médico imediatamente!

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho @csjt_oficial reconheceu o direito dos servidores da JT a receber as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre julho de 2016 e dezembro de 2018.

O pagamento se estenderá a aposentados e pensionistas com regime de paridade, e o montante poderá ser quitado ainda em 2024!

Essa conquista veio após o pedido da ANAJUSTRA Federal, que também solicitou o benefício aos demais órgãos do Judiciário Federal. O valor total a ser pago ultrapassa R$ 12 milhões, incluindo principal, correção monetária, juros e contribuição patronal.

“Comemoramos essa vitória administrativa junto com nossos associados. É um reflexo da nossa atuação atenta e estratégica em prol da categoria”, celebra o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

👉 Entenda mais sobre a VPI e suas implicações no nosso site! Link na bio.

#JustiçaTrabalhista #DireitosDosServidores #VPI #ANAJUSTRAFederal #Vitória #Reajuste #Conquista #Justiça

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho @csjt_oficial reconheceu o direito dos servidores da JT a receber as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre julho de 2016 e dezembro de 2018. O pagamento se estenderá a aposentados e pensionistas com regime de paridade, e o montante poderá ser quitado ainda em 2024! Essa conquista veio após o pedido da ANAJUSTRA Federal, que também solicitou o benefício aos demais órgãos do Judiciário Federal. O valor total a ser pago ultrapassa R$ 12 milhões, incluindo principal, correção monetária, juros e contribuição patronal. “Comemoramos essa vitória administrativa junto com nossos associados. É um reflexo da nossa atuação atenta e estratégica em prol da categoria”, celebra o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente. 👉 Entenda mais sobre a VPI e suas implicações no nosso site! Link na bio. #JustiçaTrabalhista #DireitosDosServidores #VPI #ANAJUSTRAFederal #Vitória #Reajuste #Conquista #Justiça

A ANAJUSTRA Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para Revisão Geral Anual (RGA) de remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

O objetivo é repor perdas salariais da inflação acumulada entre 2003 e 2023, além de pleitear indenização por danos materiais gerados pela desvalorização dos vencimentos nesse período.

💼 Perdas de até 120,23% no poder de compra ao longo dos anos.
💰 Indenização por perdas acumuladas.
📊 A Correção está prevista na Constituição e queremos garantir esse direito.

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💛Setembro Amarelo é um lembrete para cuidarmos da saúde mental e estarmos atentos ao nosso bem-estar e aos que estão ao nosso redor.

👉 Como você pode ajudar:
🔸Escute sem julgar. Às vezes, um ouvido atento faz toda a diferença.
🔸Seja um ombro amigo. Ofereça apoio e mostre que uma pessoa não está sozinha.
🔸Converse sobre saúde mental. Abrir o diálogo sobre emoções e sentimentos é essencial para quebrar barreiras.
🔸Encaminhe para ajuda profissional. Incentivo à busca por psicólogos, psiquiatras ou linhas de apoio.
🔸Cuide de si. Reconhecer os próprios limites e buscar ajuda também é um ato de coragem.

🌻 Você não está sozinho. Todos nós podemos fazer a diferença.

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💛Setembro Amarelo é um lembrete para cuidarmos da saúde mental e estarmos atentos ao nosso bem-estar e aos que estão ao nosso redor. 👉 Como você pode ajudar: 🔸Escute sem julgar. Às vezes, um ouvido atento faz toda a diferença. 🔸Seja um ombro amigo. Ofereça apoio e mostre que uma pessoa não está sozinha. 🔸Converse sobre saúde mental. Abrir o diálogo sobre emoções e sentimentos é essencial para quebrar barreiras. 🔸Encaminhe para ajuda profissional. Incentivo à busca por psicólogos, psiquiatras ou linhas de apoio. 🔸Cuide de si. Reconhecer os próprios limites e buscar ajuda também é um ato de coragem. 🌻 Você não está sozinho. Todos nós podemos fazer a diferença. #JUSaúde #SetembroAmarelo #SaúdeMentalImporta #CuidadosComAVida #ANAJUSTRAFederal