TRT 15º REGIÃO ? QUINTOS RESIDUAIS ? URGENTE

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Em face das inúmeras consultas e questionamentos efetuados pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, a Anajustra informa que está disponibilizando, através do seu Departamento Jurídico competente autorização para que esta Entidade Associativa ingresse com ação visando o pagamento das verbas retroativas referentes ao quinto/décimo residual dos servidores que fazem jus a esse direito, em decorrência da aplicação da Lei n.º 9624/98 e acórdão TCU 925/2001, devidamente administrativamente por este Regional. Os colegas interessados devem imprimir e preencher a autorização citada para envio, via postal, à ANAJUSTRA ? SRTV Sul, Quadra 701, Edifício Assis Chateaubriand, Torre I, salas 101/104, Brasília/DF, CEP: 70340-906. Para informações adicionais solicitamos enviarem e-mail para o endereço secretariogeral@anajustra.org.br ou entrarem em contato com a sede administrativa da ANAJUSTRA através do telefone (0XX61) 3322 68 64.

Autorização quintos residual

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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