Home / Notícias / Parlamentar / Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor com deficiência
NA CÂMARA
Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor com deficiência
As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e a membros da DP, do TCU e do MPU.
Fonte: Agência Câmara
26/09/2025
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência. As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e a membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União.
O texto agora segue para análise do Plenário.
Laura Carneiro: proposta garante princípio constitucional da isonomia.
A proposta define o servidor público com deficiência como aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública federal e possui impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem a plena participação na sociedade.
O texto aprovado propõe novos critérios de idade mínima, de tempo de contribuição e para o cálculo da aposentadoria e prevê uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional para definir o grau de deficiência (grave, moderada ou leve) do servidor. Além disso, prevê a atualização das remunerações para cálculo do benefício e coloca o salário mínimo como piso para a aposentadoria.
“Em respeito ao princípio constitucional da isonomia, a proposição visa garantir ao servidor público com deficiência o direito à aposentadoria especial já concedido pelo legislador à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social “, reforçou a relatora.
Ela reúne menos de 5 mil votos favoráveis na plataforma e-Cidadania.
🔴 É hoje, às 19h, no YouTube!
A Reforma da Previdência já mudou as regras. A pergunta agora é: você conhece as regras vigentes e sabe como elas impactam o seu futuro?
A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud convidam você para uma live com dois especialistas que vão esclarecer, de forma prática, os principais efeitos da reforma sobre a vida dos servidores: Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-presidente da Funpresp-Jud, e Jurandir Sell Macedo, Doutor em Finanças Comportamentais
Na conversa, eles vão explicar os impactos das regras vigentes na aposentadoria, na pensão por morte, na incapacidade permanente, na proteção da renda e no planejamento financeiro.
Hoje, 6/8 Às 19h Ao vivo no YouTube da ANAJUSTRA Federal e no Instagram. Esperamos você!
Comente “live” e receba o link para assistir no YouTube!
Uma partida é boa. Uma temporada inteira é ainda melhor 🎾
A ANAJUSTRA Federal firmou uma parceria com a Courtz League, liga amadora de tênis que transforma partidas isoladas em uma experiência completa de competição, evolução e integração.
Voltada para tenistas amadores de diferentes níveis no Rio de Janeiro, a temporada conta com confrontos equilibrados, ranking dinâmico e até oito partidas. Os próprios jogadores combinam a quadra e o horário, garantindo mais flexibilidade para conciliar os jogos com a rotina.
Associados e dependentes têm 15% de desconto.
As inscrições para a temporada que termina em dezembro estão abertas até 12/8.
Acesse a página do convênio no Clube de Vantagens e saiba como participar.
📍Ah, lembrando que no Rio de Janeiro, representamos os servidores das justiças Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista. @trtrjoficial @tre.rj
Neste Dia dos Pais, o aprendizado é em dose dupla. 💙
Na compra de um curso Open English Junior para a criança, o associado ganha um curso Open English para um adulto. Uma oportunidade para pais e filhos aprenderem inglês juntos, cada um no seu ritmo.
A promoção é válida até 9 de agosto.
Além da ação especial, associados da ANAJUSTRA Federal continuam contando com 65% de desconto nos cursos da Open English, parceira do Clube de Vantagens.
Consulte Open English em anajustrabeneficios.com.br
Você está preparado para os impactos da Reforma da Previdência na sua aposentadoria?
Desta vez, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, é quem convida você para uma live sobre o tema, as regras que estão vigentes desde a EC 103/20219. Vamos conversar sobre os principais impactos das mudanças nas regras de cálculo da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade permanente, os desafios para o planejamento da aposentadoria e a importância de se preparar hoje para construir um futuro com mais segurança.
A live será realizada em parceria com a @funprespjud e contará com a participação do professor e Doutor em Finanças Comportamentais, \@jurandirsell.
Anote na agenda: 6 de agosto, às 19h.
Acompanhe a live pelo nosso canal no YouTube e aqui no Instagram, onde você também poderá interagir e participar da conversa!
Neste Mês dos Pais, a ANAJUSTRA Federal preparou uma homenagem especial para os associados.
Serão 36 prêmios sorteados no dia 31/8, com opções que unem tecnologia, praticidade e organização: 🤖 Echo Dot com Alexa 🎧 Headphones JBL 📚 Kindle 📝 Kits Volare Paper ☕ Canecas térmicas, squeezes, mochilas, earbuds, ecobags e muito mais!
Uma forma de reconhecer quem faz parte da nossa história e celebrar esta data tão especial.
Participarão todos os associados homens adimplentes. 🍀 Boa sorte!
Viva os 441 anos da terceira cidade mais antiga do país, a capital verde que guarda o encontro mais oriental das Américas, onde se vê belezas do Centro Histórico ao Farol do Cabo Branco.
Quem vive, nasceu ou já esteve na cidade que respira verde e azul sabe: João Pessoa é tudo de bom! 🎉
📍 Em João Pessoa, e em toda Paraíba, a ANAJUSTRA Federal representa os servidores das Justiças Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista.
@trt13paraiba @trepboficial @jfpb_oficial
Na Paraíba, temos mais de 50 convênios pra você economizar todos os dias.
Fonte: Agência Câmara
26/09/2025
