Home / Notícias / Parlamentar / Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor com deficiência
NA CÂMARA
Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor com deficiência
As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e a membros da DP, do TCU e do MPU.
Fonte: Agência Câmara
26/09/2025
Você ainda pode ler
6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário
Federal.
Já é associado? Faça seu login
e desbloqueie todos os conteúdos do site.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência. As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e a membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União.
O texto agora segue para análise do Plenário.
Laura Carneiro: proposta garante princípio constitucional da isonomia.
A proposta define o servidor público com deficiência como aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública federal e possui impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem a plena participação na sociedade.
O texto aprovado propõe novos critérios de idade mínima, de tempo de contribuição e para o cálculo da aposentadoria e prevê uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional para definir o grau de deficiência (grave, moderada ou leve) do servidor. Além disso, prevê a atualização das remunerações para cálculo do benefício e coloca o salário mínimo como piso para a aposentadoria.
“Em respeito ao princípio constitucional da isonomia, a proposição visa garantir ao servidor público com deficiência o direito à aposentadoria especial já concedido pelo legislador à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social “, reforçou a relatora.
Com a Agenda 2026 da ANAJUSTRA Federal, você pode acompanhar novos hábitos, medir sua evolução e construir uma rotina mais equilibrada.
Comece elegendo quais novos hábitos você quer ter na sua vida e utilize a ferramenta “Mudando hábitos” da nossa agenda para marcar os dias e acompanhar seu processo. Junto, defina também uma recompensa para se dar quando um novo hábito se consolidar na sua vida.
Escolha seus hábitos, registre na agenda e acompanhe seu progresso ao longo de 2026. 💪
CANAL WHATSAPP | Lá a gente compartilha as principais notícias, novidades, benefícios e tudo o que você precisa saber sobre a associação, direto no seu celular.
Não perca nada! Entre agora e fique por dentro de tudo que a ANAJUSTRA Federal prepara pra você. 💙 ➡️Comente CANAL e receba o link!
O blog Espaço Cultural é o espaço perfeito para os associados compartilharem suas produções artísticas realizadas no tempo livre, fora do ambiente do serviço público.
📚✍️🎶🖌️ Seja um livro, uma poesia, fotografias, músicas, artes manuais ou artigo publicado, queremos conhecer e divulgar o seu talento!
📩 Envie sua contribuição para o e-mail: [cultural@anajustrafederal.org.br] e faça parte desse espaço de criatividade e inspiração.
Temos orgulho em compartilhar que o @retirohumboldtoficial, parceiro da ANAJUSTRA Federal no Clube de Vantagens, recebeu o Selo DignIDADE, concedido pela Secretaria do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Esse reconhecimento reforça a seriedade e a sensibilidade da instituição no cuidado com seus residentes, com atenção às necessidades, à dignidade e à qualidade de vida na maturidade.
Mais do que um selo, é a confirmação de um trabalho feito com responsabilidade e humanidade.
👉 Quer conhecer de perto esse cuidado? Entre em contato com o Retiro Humboldt e agende uma visita.
Fonte: Agência Câmara
26/09/2025
