DE OLHO EM BRASÍLIA

PL 2447/22, reajuste salarial e reforma administrativa em xeque 

Enquanto avançam as negociações, servidores permanecem atentos aos impactos dessas medidas.

O mês de agosto foi decisivo para o Poder Judiciário, com três pautas que chamam atenção de servidores e especialistas: o PL 2447/22 na CCJ, a promessa de reajuste salarial e a tramitação da nova reforma administrativa. 

O PL 2447/22, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), busca regulamentar a atuação da Polícia Judicial, criando cargos de agente e inspetor e permitindo a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas. O projeto, que deveria ser apreciado no dia 20 de agosto, foi retirado de pauta devido a divergências e falta de consenso. No momento, depende de nova rodada de negociações para voltar à pauta da CCJ. 

Paralelamente, o STF encaminhou aos órgãos do PJU um estudo de reajuste salarial de 24% para servidores do Judiciário da União. Aprovado em sessão administrativa eletrônica, o aumento deve ser escalonado em três parcelas de 8%, nos anos de 2026, 2027 e 2028. 

A reforma administrativa, que afetará todos os servidores, inclusive os atuais, prevê cerca de 70 mudanças, abordando supersalários, pagamento de bônus e concursos. Entre as medidas de validade imediata, está o fim das férias de 60 dias por ano para juízes e promotores, que passarão a ter 30 dias, como os demais funcionários públicos, sem possibilidade de conversão em pecúnia ou pagamento retroativo. 

Outro ponto crítico é a avaliação de desempenho individualizada. Segundo a proposta, cada servidor terá avaliação anual que considerará o seu plano de evolução de carreira, substituindo a progressão por tempo de serviço. No entanto, a falta de definição sobre critérios, ferramentas e elementos de avaliação gera preocupação, pois abre espaço para possíveis injustiças e arbitrariedades. 

Enquanto o Congresso e o Judiciário avançam nas negociações, servidores permanecem atentos aos impactos concretos dessas medidas, especialmente àqueles que dizem respeito à valorização profissional e à equidade no serviço público. Nós estamos juntos! 

Um conclame a favor do funcionalismo - Na coluna "De olho em Brasília" deste mês

De olho em Brasília 

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. 

O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas. 

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🚨 A GAACTA chegou à Justiça Eleitoral.

O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.

Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪

Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.

E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!

Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?

A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.

➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.

Porque isonomia não se faz pela metade.

Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
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🏥 Saúde em foco no @trtrjoficial!

Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.

E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

#anajustrafederal #trtrio #saude
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Vocês correram, pedalaram, nadaram, dançaram, treinaram e, principalmente, compartilharam histórias. 💙

Encerramos na sexta a etapa de envio de participações para o Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 – Servidores em movimento. A todos os associados que enviaram fotos e relatos, o nosso agradecimento por dividirem conosco um pouco de suas trajetórias e mostrarem como a atividade física faz parte de suas vidas.

Agora, começa uma nova etapa: a votação popular.

As 34 participações selecionadas estão disponíveis para votação e as 12 mais votadas irão compor o Calendário 2027.

Acesse o hotsite, conheça as histórias e vote nas suas favoritas.

O calendário é feito pelos associados. Agora, a escolha também é de vocês.

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #calendário2027
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