NO SENADO

CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais

Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos e diligências.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (9), a partir das 11h, com sete itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece a prioridade para pessoas com deficiência na tramitação de processos judiciais (PL 2.749/2023). Do deputado Florentino Neto (PT-PI), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos e diligências – como seria, por exemplo, o caso de um laudo técnico que tenha que ser feito por uma equipe especializada a pedido do juiz. O projeto inclui as alterações no Código de Processo Civil, de 2015.

Para Mara Gabrilli, a proposta é digna de acolhida pois promove “um aperfeiçoamento da legislação” no que se refere à promoção dos direitos da pessoa com deficiência”. A relatora registra que a medida é uma forma de aumentar a inclusão e promover “uma melhor participação das pessoas com deficiência na seara jurisdicional”.

A senadora, no entanto, apresentou uma emenda para suprimir o parágrafo que equiparava pessoas com deficiência e aquelas com doenças raras, crônicas ou degenerativas. De acordo com Mara, a equiparação é “problemática e inadequada”. Ela ressalta que a supressão não altera o teor do projeto. Ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se for aprovado pela CDH.

Armas e vacinas

Na mesma reunião, a CDH vai analisar o projeto que autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência (PL 3.272/2024). Segundo o texto, para exercer esse direito, as mulheres deverão preencher requisitos como capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma.

A autora do projeto, senadora Rosana Martinelli (PL-MT), diz que o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil demanda respostas rápidas, e o relator, senador Magno Malta (PL-ES), acrescenta que o porte de arma oferece um “meio legítimo e proporcional de defesa em situações de risco iminente”.

A proposição ainda será votada na Comissão de Segurança Pública (CSP).

Também consta da pauta uma sugestão popular, feita através do Portal e-Cidadania, para proibir as escolas de exigirem comprovante de vacina covid-19 (SUG 2/2022). O relator da sugestão é o senador Marcio Bittar (União-AC), que é favorável à ideia. Se for aprovada pela comissão, ela será convertida em um projeto de lei.

Acessos: 168

A decisão aumenta os Quintos? 🤔⚖️

A resposta é “não automaticamente”, mas a ANAJUSTRA Federal já tem ação sobre o tema. Saiba mais no vídeo! 

Tem outra dúvida sobre o tema? 💭📖

No nosso feed respondemos várias delas, mas se não encontrar resposta para a sua pergunta, envie e-mail para acoes@anajustrafederal.org.br
18 0
Eles estão no forno! 📬

A agenda e o calendário da ANAJUSTRA Federal estão em produção e, em breve, vão acompanhar você em mais um ano de conquistas e organização.

Um presente preparado com cuidado e com o apoio da Financeira BRB, que acredita no valor de estar junto em cada página dessa história. 💚

#anajustrafederal #financeirabrb #agenda2026 #calendario2026
20 1
🎉É hoje nossa Live Sarau 2025!

Prepare-se para uma noite de música, arte, emoção e muitos prêmios!

Às 19h, a ANAJUSTRA Federal celebra o Mês do Servidor Público com uma transmissão ao vivo especial e sorteio extra exclusivo para quem estiver assistindo.

⚠️no YouTube da ANAJUSTRA Federal!

🎶 Se apresentam nesta edição:
Flávia Côrtes • Valdeck Almeida de Jesus • Marco Tulio Urach da Rosa • Marcos André • Adriana Silvia Ferraz

💝 Assista e concorra:
1 gift card Zift (R$ 100)
1 kit de chocolates Luckau
1 kit ANAJUSTRA Federal (bolsa + caneca + squeeze + fone bluetooth)

E ainda: iPhone 16, moto elétrica, smart TV, Kindle, vales-presentes e muito mais no maior sorteio da história da ANAJUSTRA Federal!

📅 23/10 • 19h • ao vivo

#liveanajustrafederal #sarauanajustra #mesdoservidor #anajustrafederal #servidorpúblico #showsdeprêmios #sorteioanajustra #sarau2025
28 3
Você ouviu falar em “restabelecimento da parcela absorvida” e ficou sem entender? 🤔 

Calma que a gente explica neste vídeo! 

#anajustrafederal #pju #servidorpublicofederal #servidorpublico #quintos
135 22
E quem ainda está na ativa, tem direito? 👩‍💼👨‍💼 

Simmm! 😄 Mas quais são os benefícios? 

A gente explica tudo neste vídeo rápido — vem conferir! ⚖️

#anajustrafederal #pju #quintos #servidorpúblicofederal
99 22