
CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
Na coluna de fevereiro, Roberto Bucar diz que a grande preocupação para os servidores é terem suas pautas deixadas de lado, mais uma vez.
Em 19 de fevereiro, conforme já se esperava, o Senado Federal instalou 14 comissões permanentes, resultado dos acordos realizados durante a eleição da Mesa Diretora. A articulação do presidente Davi Alcolumbre foi habilidosa, conseguindo apoio tanto da base governista quanto da oposição, demonstrando a complexidade e a necessidade de um diálogo constante no cenário político.
O governo ficou com duas das comissões de maior calibre: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSB/BA), e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá à frente o senador Renan Calheiros (MDB/AL). Ambas são comissões essenciais, responsáveis por questões constitucionais e econômicas de grande impacto.
Por outro lado, a oposição também conquistou comissões importantes, como a Comissão de Infraestrutura (CI), que tem um impacto direto nas decisões relacionadas às agências reguladoras, e será presidida por Marcos Rogério (PL/RO). A Comissão de Segurança Pública (CSP) ficará sob a presidência de Flávio Bolsonaro (PL/RJ), e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) terá Damares Alves (Republicanos/DF) à frente. A presença da oposição em comissões desse porte certamente marcará uma nova fase no debate político do país.
Na Câmara dos Deputados, a instalação das comissões permanentes foi adiada para após o Carnaval, com previsão para março. A escolha dos integrantes ainda está sendo discutida, refletindo as negociações internas e as articulações dos partidos.
Outro ponto relevante e que começa a ganhar corpo é a votação do orçamento de 2025. O governo precisará destravar recursos para obras públicas e políticas sociais. No entanto, o cenário fiscal é preocupante, e já se prevê uma forte tendência de cortes para atender às metas fiscais, o que pode comprometer investimentos essenciais. Essa situação fiscal se soma a uma reforma ministerial em andamento, da qual o governo precisa muito mais do que apenas “torcer para dar certo”. Garantir que essa reforma seja bem-sucedida é fundamental para a estabilidade política e a continuidade do mandato até o final.
Entretanto, a oposição não deixará barato. Pautas como a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 começam a ganhar força, e isso pode impulsionar o ex-presidente Jair Bolsonaro na corrida presidencial de 2026. Esse cenário político se intensifica com a pauta anti-STF, que tem ganhado adesão entre congressistas que reclamam da interferência do Supremo nas questões políticas do Congresso.
E é aqui que entra um dos maiores desafios. Ao que tudo indica 2025 será um ano completamente atípico. Antecipando as tensões políticas de 2026, o Brasil começa a viver um clima eleitoral já em 2025. Denúncias, julgamentos, defesas, e um envolvimento crescente do Congresso com questões partidárias irão dominar a agenda política, fazendo com que o foco na governabilidade e na execução de políticas públicas caia para um segundo plano. A política partidária ganha primazia, muitas vezes prevalecendo sobre a razão, e a busca por resultados eleitorais esvazia a capacidade de consenso e colaboração entre os agentes políticos.
A grande preocupação para os servidores públicos federais é que, nesse turbilhão, nossas pautas podem ser deixadas de lado. Podemos até prever que, ao final do ano, em meio a todas essas disputas, o governo venha a apresentar algo do tipo: “Fiquem tranquilos, pois ano que vem, ano eleitoral, daremos a vocês alguns miseráveis percentuais de reajuste, parcelados ao longo de três anos”. Essa promessa soa mais como uma tentativa de apaziguar os ânimos e garantir um clima de paz social do que uma real intenção de valorizar a categoria. E isso é algo com o qual precisamos estar preparados.
Em um ano de tanto embate político, será essencial que os servidores se mantenham mobilizados e vigilantes, acompanhando de perto as movimentações políticas, para garantir que nossos direitos não sejam mais uma vez ignorados em nome das disputas eleitorais.
De olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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