Novos rumos para o Legislativo 

O mês de fevereiro marca o início oficial da nova Legislatura de 2025, trazendo importantes definições para o Congresso Nacional. No dia 1º, no Plenário Ulysses Guimarães, ocorrerão as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da mesa diretora. O presidente eleito ocupará o cargo por dois anos. 

A votação seguirá o critério de maioria absoluta na primeira rodada (257 votos). Caso ninguém atinja esse número, a eleição seguirá para o segundo turno, onde vence o candidato mais votado. O pleito se dará presencialmente, em urnas distribuídas no Salão Verde e no Plenário. 

Até o momento, há dois candidatos declarados ao cargo: 

1 – Hugo Motta (Republicanos-PB) 

– Iniciou seu primeiro mandato em 2010. 

– Atua como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação. 

– Presidiu a CPI que investigou denúncias de corrupção na Petrobras. 

– Foi relator da PEC dos Precatórios. 

– Autor de 32 Projetos de Lei e de 18 Propostas de Emenda à Constituição. 

2- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) 

– Exerce seu primeiro mandato na Câmara. 

– Participou da CPI que investigou os atos de 8 de janeiro. 

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira, já declarou apoio a Hugo Motta, destacando sua capacidade de diálogo e de unir grupos aparentemente antagônicos, além de mostrar “leveza e altivez” em suas articulações. Nos bastidores do Congresso Nacional, muitos apontam que ele é o favorito para ocupar a presidência da Casa. 

No Senado Federal 

No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) surge como forte candidato à presidência. Ele conta com o apoio confirmado do PL, que possui 14 senadores – a segunda maior bancada, atrás apenas do PSD, com 15. O PL negocia uma posição de destaque na mesa diretora e aguarda que seja respeitada a proporcionalidade na ocupação das comissões permanentes, de modo a pautar e discutir matérias de relevância nacional. 

Além da expectativa em torno da eleição para a presidência do Senado, já se especula um acordo pré-definido sobre a ocupação das Comissões em 2025. A projeção aponta a seguinte distribuição: 

-CCJ – Otto Alencar (PSD) 

-CAE – Renan Calheiros (MDB) 

-CAS – Marcelo Castro (MDB) 

-CDH – Damares Alves (Republicanos) 

-CSP – Flávio Bolsonaro (PL) 

-CE – Tereza Leitão (PT) 

-CMA – Beto Faro (PT) 

-CRA – Zequinha Marinho (Podemos) 

-CI – Marcos Rogério (PL) 

-CDR – Dorinha Seabra (União) 

-CCT – Flávio Arns (PSB) 

-Cespo – Romário (PL) 

-CRE – indefinido 

-CCDD – indefinido 

-CDD – indefinido 

-CTFC – indefinido 

Impactos para o funcionalismo 

Apesar das definições de nomes para a liderança das duas Casas, ainda não há clareza sobre como o Congresso se posicionará em relação a projetos que beneficiem os servidores públicos. Observa-se um cenário de “fúria arrecadatória” do governo, o que gera preocupação acerca de propostas voltadas a aliviar a carga tributária ou estender benefícios a determinadas categorias. 

Um exemplo recente é o PL 722/23, que prevê isenção de Imposto de Renda para quem tem doenças graves. Retirado de pauta por orientação dos técnicos do Ministério da Fazenda, o projeto continua sem previsão de avanço. 

Em paralelo, no início de janeiro, o ministro Fernando Haddad anunciou um projeto do Governo Federal para alterar a sistemática de cobrança do Imposto de Renda. Entre as mudanças, há a possibilidade de retirada de isenção para pessoas com câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla, paralisia irreversível, cegueira e outras doenças graves. 

Compromisso da ANAJUSTRA Federal 

Diante desse cenário, a ANAJUSTRA Federal mantém seu compromisso de atuação constante no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, para monitorar as propostas legislativas de interesse dos servidores; apoiar projetos que garantam ou ampliem direitos da categoria e, claro, combater iniciativas que aumentem a carga tributária ou retirem garantias legais dos servidores públicos federais. 

Continuaremos trabalhando incessantemente para que pautas importantes sejam aprovadas, minimizando as perdas de uma categoria que, historicamente, enfrenta grandes desafios e muitas vezes sofre injustiças. Estamos atentos e permaneceremos na defesa do funcionalismo público, especialmente, dos servidores do Judiciário Federal. 

De olho em Brasília