Reajuste salarial dos servidores públicos: uma necessidade ignorada

Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar

28/11/2023

O cenário político atual reflete uma realidade alarmante: o descaso do governo federal em relação ao reajuste salarial dos servidores do Executivo. Promessas foram feitas, mas a realidade é de um vazio de ações concretas que garantam dignidade aos trabalhadores do setor público.

A tensão se intensifica a cada novo mês, enquanto o governo anuncia propostas adiadas e ínfimas. O valor destinado para o reajuste, cerca de R$ 1,5 bilhões, reflete não só a falta de comprometimento, mas também uma desvalorização gritante do serviço prestado por esses profissionais. Um mísero 1% de reajuste para o ano de 2024 é um reflexo patético do desrespeito aos direitos e à importância desses servidores.

A mobilização da Polícia Federal e da Receita Federal em direção à paralisação não é uma surpresa, é um grito de indignação diante da negligência governamental. O anúncio do dia 28 de novembro como o Dia Nacional de Luta em defesa da reposição salarial é o eco da insatisfação generalizada.

As promessas de apresentação de propostas até meados de dezembro não amenizam a insatisfação. A categoria já apresentou propostas e participou de reuniões sem resultados efetivos, evidenciando a falta de vontade política em solucionar essa questão crucial.

Não é apenas o reajuste que está em jogo, mas também a reforma administrativa, que recebe apoio declarado do vice-presidente Geraldo Alckmin em encontro com empresários: “Para atrair investimentos teremos que ter a reforma administrativa”, disse. Como esse governo só pensa em arrecadação, a aprovação está bem próxima de acontecer.

Contudo, é inaceitável que o governo vincule a aprovação da reforma à ausência de valorização dos servidores públicos. Essa atitude revela um olhar míope, preocupado apenas com a arrecadação, sem considerar a importância e o impacto dos serviços públicos na vida dos cidadãos. A luta continua, no último dia 27 houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados para, mais uma vez, sensibilizar os congressistas sobre o impacto da proposta na carreira e vida do funcionalismo.

E o PL 722/23, em suspenso desde setembro na mesa diretora, é apenas um dos reflexos da falta de compromisso em lidar com questões de interesse e que impactam os servidores. O projeto visa conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial recebido por servidores portadores de doenças graves. A espera pela revisão do despacho de distribuição é uma prova cabal da inércia governamental diante de um tema tão sensível e urgente.

O reajuste salarial dos servidores não é apenas uma questão financeira, é uma questão de respeito, reconhecimento e dignidade. É hora do governo cumprir suas promessas, reconhecer o valor desses profissionais e garantir um reajuste justo e digno. A não valorização do serviço público é um prejuízo para toda a sociedade. É necessário que as ações sejam tão promissoras quanto os discursos e que a justiça salarial seja uma realidade, não apenas uma promessa vazia.

No Judiciário

O último reajuste do Judiciário foi sancionado pelo Governo Federal no início do ano pela Lei 14.523/2023, que determinou 19,25% o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) em três parcelas sucessivas e cumulativas. A primeira foi de 6% paga em fevereiro deste ano. A segunda de 6% será paga a partir de 1º de fevereiro de 2024 e a última será de 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A Lei 14.523/2023 tem origem no PL 2441/2022, aprovado dia 21 de dezembro de 2022 pelo Congresso Nacional. Até aquele momento, as perdas salariais da categoria somavam cerca de 30% no acumulado de seis anos seguidos sem aumento.