Reajuste salarial dos servidores públicos: uma necessidade ignorada

Na coluna deste mês, Roberto Bucar analisa o descompromisso com a valorização do funcionalismo.

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O reajuste salarial dos servidores não é apenas uma questão financeira, é uma questão de respeito, reconhecimento e dignidade.

O reajuste salarial dos servidores não é apenas uma questão financeira, é uma questão de respeito, reconhecimento e dignidade. – ANAJUSTRA Federal

O cenário político atual reflete uma realidade alarmante: o descaso do governo federal em relação ao reajuste salarial dos servidores do Executivo. Promessas foram feitas, mas a realidade é de um vazio de ações concretas que garantam dignidade aos trabalhadores do setor público.

A tensão se intensifica a cada novo mês, enquanto o governo anuncia propostas adiadas e ínfimas. O valor destinado para o reajuste, cerca de R$ 1,5 bilhões, reflete não só a falta de comprometimento, mas também uma desvalorização gritante do serviço prestado por esses profissionais. Um mísero 1% de reajuste para o ano de 2024 é um reflexo patético do desrespeito aos direitos e à importância desses servidores.

A mobilização da Polícia Federal e da Receita Federal em direção à paralisação não é uma surpresa, é um grito de indignação diante da negligência governamental. O anúncio do dia 28 de novembro como o Dia Nacional de Luta em defesa da reposição salarial é o eco da insatisfação generalizada.

As promessas de apresentação de propostas até meados de dezembro não amenizam a insatisfação. A categoria já apresentou propostas e participou de reuniões sem resultados efetivos, evidenciando a falta de vontade política em solucionar essa questão crucial.

Não é apenas o reajuste que está em jogo, mas também a reforma administrativa, que recebe apoio declarado do vice-presidente Geraldo Alckmin em encontro com empresários: “Para atrair investimentos teremos que ter a reforma administrativa”, disse. Como esse governo só pensa em arrecadação, a aprovação está bem próxima de acontecer.

Contudo, é inaceitável que o governo vincule a aprovação da reforma à ausência de valorização dos servidores públicos. Essa atitude revela um olhar míope, preocupado apenas com a arrecadação, sem considerar a importância e o impacto dos serviços públicos na vida dos cidadãos. A luta continua, no último dia 27 houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados para, mais uma vez, sensibilizar os congressistas sobre o impacto da proposta na carreira e vida do funcionalismo.

E o PL 722/23, em suspenso desde setembro na mesa diretora, é apenas um dos reflexos da falta de compromisso em lidar com questões de interesse e que impactam os servidores. O projeto visa conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial recebido por servidores portadores de doenças graves. A espera pela revisão do despacho de distribuição é uma prova cabal da inércia governamental diante de um tema tão sensível e urgente.

O reajuste salarial dos servidores não é apenas uma questão financeira, é uma questão de respeito, reconhecimento e dignidade. É hora do governo cumprir suas promessas, reconhecer o valor desses profissionais e garantir um reajuste justo e digno. A não valorização do serviço público é um prejuízo para toda a sociedade. É necessário que as ações sejam tão promissoras quanto os discursos e que a justiça salarial seja uma realidade, não apenas uma promessa vazia.

No Judiciário

O último reajuste do Judiciário foi sancionado pelo Governo Federal no início do ano pela Lei 14.523/2023, que determinou 19,25% o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) em três parcelas sucessivas e cumulativas. A primeira foi de 6% paga em fevereiro deste ano. A segunda de 6% será paga a partir de 1º de fevereiro de 2024 e a última será de 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A Lei 14.523/2023 tem origem no PL 2441/2022, aprovado dia 21 de dezembro de 2022 pelo Congresso Nacional. Até aquele momento, as perdas salariais da categoria somavam cerca de 30% no acumulado de seis anos seguidos sem aumento.

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!

O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
 
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.

📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15. 

Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento! 

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LIVE | INSTITUTO PÉROLA 

Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.

🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem. 

👩‍⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.

Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.

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