Governo afirma que regulamentação do consignado para servidores públicos será publicada até semana que vem

A lei é do ano passado, mas houve um veto do Executivo que foi derrubado pelo Congresso neste ano.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Comissão de Administração e Serviço Público debateu o endividamento de servidores públicos

Comissão de Administração e Serviço Público debateu o endividamento de servidores públicos – Agência Câmara de Notícias

A regulamentação da lei que aumentou a margem de empréstimo consignado para servidores públicos deverá ser publicada até a semana que vem (Lei 14.509/22). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pela representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cynthia Curado, em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A lei é do ano passado, mas houve um veto do Executivo que foi derrubado pelo Congresso neste ano. A medida provisória que deu origem à lei fixava a margem em 35% mais 5% exclusivo para cartão de crédito consignado. O Congresso aumentou para 45%, com 5% a mais para um chamado “cartão de benefício”.
Centenas de servidores foram afetados porque a regulamentação ainda não saiu.

Ou seja, existe uma trava na margem de 40%. Os participantes da audiência afirmaram, porém, que o uso dos limites, principalmente do cartão consignado, tem deixado muitos servidores superendividados.

Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Pedro de Souza disse que as dívidas são impagáveis. “Recentemente, eu estava conversando com um companheiro e eu perguntei se ele sabia quanto ele devia do cartão de crédito que todo mês ele paga R$ 300. Ele disse que não tinha se atentado para isso. Depois ele disse que procurou saber o saldo devedor. Ele pegou cerca de R$ 3 mil há muito tempo e o saldo devedor é de R$ 12 mil.”

Segundo Pedro de Souza, os servidores mais atingidos são os de mais baixa renda que ficaram seis anos sem reajustes salariais. Ele pediu ao governo que faça um programa Desenrola, de negociação de dívidas, específico para os servidores públicos e limites para os juros do consignado como os do INSS. Cynthia Curado, do Ministério da Gestão, disse que a questão dos juros está em estudo.

Risco
O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que pediu a audiência, é relator de um projeto que busca manter o limite do consignado em 45%, mas fazendo com que o servidor possa escolher se uma reserva mínima de 5% será usada para cartão de crédito ou cartão de benefícios (PL 2591/23).

O deputado disse que os contratantes de cartão consignado estão em grande risco. “Quando você tem uma parcela restrita, de 5% da remuneração para pagar o saldo devedor, é comum que a fatura não seja paga integralmente. Isso leva a multas e juros sobre a parcela restante; que, obviamente, também não será paga”, disse o deputado.

O diretor adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, informou que os servidores públicos têm 54,8% do crédito consignado, enquanto os aposentados do INSS ficam com 38,5%. Pesquisa da entidade mostra que os empréstimos consignados são usados principalmente para pagar dívidas mais caras, ou 31% do total. Em seguida, vem o pagamento de despesas médicas e as contas mensais.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Vitor Hugo Ferreira, disse que o servidor, apesar de estar em dificuldades, não consegue renegociar o consignado porque ele está sempre adimplente, já que o pagamento é descontado em folha.

Acessos: 3151

👀 ESTÁ PERTO DE APOSENTAR? JÁ APOSENTOU?

Isso influencia no seu perfil de investimento e gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, explica o por que neste trecho da live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.

Na transmissão, ele falou muito mais sobre o assunto, até tirou dúvidas de servidores ao vivo! Assista a live completa no nosso perfil.

Quer saber mais sobre os perfis de investimento da @‌funprespjud? COMENTE “PERFIS” e te enviaremos um guia.
15 6
CLUBE DE VANTAGENS | LUXO COM DESCONTO

Experiências inesquecíveis com benefícios especiais.
⠀
Associados da ANAJUSTRA Federal têm 8% de desconto no SeaWorld, um dos parques mais renomados dos Estados Unidos, famoso por suas atrações com baleias, golfinhos e outras maravilhas do universo marinho.
⠀
🎟️ Benefício extensivo a dependentes
📌 Válido exclusivamente para compras via hotsite da parceria
🚫 Não cumulativo com outras promoções
⠀
📲 Acesse o Clube de Vantagens e mergulhe nessa oportunidade!

#clubeanajustra #seaworld #descontosparassocios #beneficioexclusivo #viajarcomvantagens
9 0
IMPOSTO DE RENDA | CONTAGEM REGRESSIVA

Faltam 09 dias para o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2025!

Se você é associado ou dependente da ANAJUSTRA Federal e ainda não enviou sua declaração, não se preocupe: oferecemos consultoria financeira gratuita para te ajudar com cada etapa do processo. Agora, além dos canais por e-mail, WhatsApp e chat, também é possível agendar um atendimento telefônico personalizado. 📞✅

📌 O serviço foi ampliado este ano e está disponível para dependentes com login ativo no Clube de Benefícios.

E para quem quer entender melhor como declarar passivos, precatórios, aluguéis, plano de saúde e aplicações, o PodSer #17 está no ar com dicas valiosas do consultor financeiro José Carlos Dorte. 🎧

🎙️ Ouça agora no Spotify ou acesse pelo nosso site!

🗓️ Não deixe para a última hora!
🔗 Acesse http://anajustra.org.br/ ou http://anajustrabeneficios.com.br/ para agendar seu atendimento.

#anajustrafederal #impostoderenda2025 #consultoriafinanceira #podser #podcastdoservidor #prazoir #servidorpúblico #judiciáriofederal #clubedebenefícios #precatórios #consultoriagratuita
10 0