
Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
A regulamentação da lei que aumentou a margem de empréstimo consignado para servidores públicos deverá ser publicada até a semana que vem (Lei 14.509/22). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pela representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cynthia Curado, em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A lei é do ano passado, mas houve um veto do Executivo que foi derrubado pelo Congresso neste ano. A medida provisória que deu origem à lei fixava a margem em 35% mais 5% exclusivo para cartão de crédito consignado. O Congresso aumentou para 45%, com 5% a mais para um chamado “cartão de benefício”.
Centenas de servidores foram afetados porque a regulamentação ainda não saiu.
Ou seja, existe uma trava na margem de 40%. Os participantes da audiência afirmaram, porém, que o uso dos limites, principalmente do cartão consignado, tem deixado muitos servidores superendividados.
Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Pedro de Souza disse que as dívidas são impagáveis. “Recentemente, eu estava conversando com um companheiro e eu perguntei se ele sabia quanto ele devia do cartão de crédito que todo mês ele paga R$ 300. Ele disse que não tinha se atentado para isso. Depois ele disse que procurou saber o saldo devedor. Ele pegou cerca de R$ 3 mil há muito tempo e o saldo devedor é de R$ 12 mil.”
Segundo Pedro de Souza, os servidores mais atingidos são os de mais baixa renda que ficaram seis anos sem reajustes salariais. Ele pediu ao governo que faça um programa Desenrola, de negociação de dívidas, específico para os servidores públicos e limites para os juros do consignado como os do INSS. Cynthia Curado, do Ministério da Gestão, disse que a questão dos juros está em estudo.
Risco
O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que pediu a audiência, é relator de um projeto que busca manter o limite do consignado em 45%, mas fazendo com que o servidor possa escolher se uma reserva mínima de 5% será usada para cartão de crédito ou cartão de benefícios (PL 2591/23).
O deputado disse que os contratantes de cartão consignado estão em grande risco. “Quando você tem uma parcela restrita, de 5% da remuneração para pagar o saldo devedor, é comum que a fatura não seja paga integralmente. Isso leva a multas e juros sobre a parcela restante; que, obviamente, também não será paga”, disse o deputado.
O diretor adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, informou que os servidores públicos têm 54,8% do crédito consignado, enquanto os aposentados do INSS ficam com 38,5%. Pesquisa da entidade mostra que os empréstimos consignados são usados principalmente para pagar dívidas mais caras, ou 31% do total. Em seguida, vem o pagamento de despesas médicas e as contas mensais.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Vitor Hugo Ferreira, disse que o servidor, apesar de estar em dificuldades, não consegue renegociar o consignado porque ele está sempre adimplente, já que o pagamento é descontado em folha.
Acessos: 3151
Nosso giro regional pelos convênios presenciais mais perto de você continua!
Agora é a vez de quem vive ou passa pela Bahia. 🌞🌊
Selecionamos parcerias do nosso Clube de Vantagens que ajudam você a economizar em lazer, educação, saúde e até na hora de trocar de carro.
Deslize pro lado e confira! 🚗💊🎓
💡 Sentiu falta de alguma loja ou serviço? Conta pra gente! Mande sua sugestão pelo e-mail: beneficios@anajustrafederal.org.br ou pelo WhatsApp (61) 3322-6864.
#anajustrafederal #anajustra #convenio #clubedevantagens #associados #bahia #salvador
👀 ESTÁ PERTO DE APOSENTAR? JÁ APOSENTOU?
Isso influencia no seu perfil de investimento e gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, explica o por que neste trecho da live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.
Na transmissão, ele falou muito mais sobre o assunto, até tirou dúvidas de servidores ao vivo! Assista a live completa no nosso perfil.
Quer saber mais sobre os perfis de investimento da @funprespjud? COMENTE “PERFIS” e te enviaremos um guia.
CLUBE DE VANTAGENS | LUXO COM DESCONTO
Experiências inesquecíveis com benefícios especiais.
⠀
Associados da ANAJUSTRA Federal têm 8% de desconto no SeaWorld, um dos parques mais renomados dos Estados Unidos, famoso por suas atrações com baleias, golfinhos e outras maravilhas do universo marinho.
⠀
🎟️ Benefício extensivo a dependentes
📌 Válido exclusivamente para compras via hotsite da parceria
🚫 Não cumulativo com outras promoções
⠀
📲 Acesse o Clube de Vantagens e mergulhe nessa oportunidade!
#clubeanajustra #seaworld #descontosparassocios #beneficioexclusivo #viajarcomvantagens
CADASTRO PREMIADO | ANAJUSTRA FEDERAL
Tem associada nova com sorte grande por aqui! 🥳
A ganhadora do notebook da campanha Cadastro Premiado foi a servidora Sylvia Mary Cardoso Almeida, do TRF1, que se associou à ANAJUSTRA Federal em novembro de 2024. E, desde então, segundo ela mesma, só tem vivido boas experiências!
💬 “Depois que me filiei, passei a contar com mais sorte e benefícios no meu dia a dia. Só tenho elogios à atuação da entidade”, contou Sylvia.
Parabéns pela premiação e seja muito bem-vinda à nossa associação, Sylvia! 💙
#anajustrafederal #cadastropremiado #associadoanajustra #servidorpublico #justicafederal #beneficios #novosassociados #sorte #premio
CLUBE DE VANTAGENS | VEÍCULOS
Associado ANAJUSTRA Federal, já conhece os convênios com concessionárias de veículos?
No nosso Clube de Vantagens, você tem acesso a descontos exclusivos em carros 0 km das marcas Chevrolet, Honda, Nissan e Jeep, além de condições especiais em consórcios com a Canopus.
Tudo isso pensado para facilitar a sua mobilidade com economia e segurança! 💰✨
Acesse agora 👉 anajustrabeneficios.com.br
Vá até a seção Mobilidade e confira os detalhes de cada parceria.
🔐 Benefício exclusivo para associados ANAJUSTRA Federal.
#anajustrafederal #clubedevantagens #benefíciosparavocê #descontos #veículos0km #consórcio #mobilidade #servidorpúblico #judiciáriofederal
IMPOSTO DE RENDA | CONTAGEM REGRESSIVA
Faltam 09 dias para o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2025!
Se você é associado ou dependente da ANAJUSTRA Federal e ainda não enviou sua declaração, não se preocupe: oferecemos consultoria financeira gratuita para te ajudar com cada etapa do processo. Agora, além dos canais por e-mail, WhatsApp e chat, também é possível agendar um atendimento telefônico personalizado. 📞✅
📌 O serviço foi ampliado este ano e está disponível para dependentes com login ativo no Clube de Benefícios.
E para quem quer entender melhor como declarar passivos, precatórios, aluguéis, plano de saúde e aplicações, o PodSer #17 está no ar com dicas valiosas do consultor financeiro José Carlos Dorte. 🎧
🎙️ Ouça agora no Spotify ou acesse pelo nosso site!
🗓️ Não deixe para a última hora!
🔗 Acesse http://anajustra.org.br/ ou http://anajustrabeneficios.com.br/ para agendar seu atendimento.
#anajustrafederal #impostoderenda2025 #consultoriafinanceira #podser #podcastdoservidor #prazoir #servidorpúblico #judiciáriofederal #clubedebenefícios #precatórios #consultoriagratuita