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Servidores defendem aprovação de PEC que extingue contribuição previdenciária de inativos
Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir as propostas.
A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, convoca os servidores do Poder Judiciário da União a assinarem o manifesto em defesa dos serviços públicos e da população brasileira. O documento reforça o posicionamento contrário à votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, conhecida como “Reforma administrativa” (PEC 32/2020).
As entidades e parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram o manifesto no dia 12 de setembro de 2023, repudiando veementemente a PEC 32/2020. A proposta, que pode voltar a tramitar na Câmara dos Deputados, tem gerado intensos debates e controvérsias em todo o país.
De acordo com o manifesto, a PEC 32/2020 não representa uma efetiva reforma administrativa, pois não busca melhorar os serviços públicos e nem fortalecer o quadro de servidores concursados. Pelo contrário, visa a entrega de boa parte dos serviços públicos à iniciativa privada.
Entre os pontos mais críticos destacados no manifesto estão a contratação de trabalhadores temporários por até dez anos, sem a necessidade de processo seletivo, e a possibilidade de substituição de servidores efetivos por trabalhadores temporários em caso de paralisação ou greve, com restrições à atividade sindical.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e a ANAJUSTRA Federal defendem a modernização e o aprimoramento dos serviços públicos, com um corpo funcional bem preparado, remunerado e organizado, além de instituições estruturadas para melhor atender à população. Para isso, propõem um amplo debate envolvendo parlamentares, representantes dos servidores e da sociedade usuária dos serviços públicos, bem como a atual administração pública.
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Como fica o Congresso durante as campanhas municipais?
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Enquanto senadores e deputados focam em suas campanhas locais, a Câmara e o Senado enfrentam o desafio de manter suas atividades. Sessões semipresenciais e pautas acordadas são as soluções previstas, mas será suficiente? 🤔
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A campanha do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal chegou ao fim na sexta, 30/8, e as 12 participações mais votadas para estampar o impresso são de servidores de vários Tribunais do Trabalho (TRTs) e um Tribunal Eleitoral (TRE).
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O clima seco chegou em diversas regiões do Brasil, há locais com índice abaixo dos 14% de umidade relativa do ar. E com a queda da umidade aumenta a necessidade de um cuidado especial com o corpo e a mente.
Aqui estão algumas dicas para manter sua energia e vitalidade:
💧 Hidratação em primeiro lugar – água é essencial! Beba bastante e mantenha-se refrescado.
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Aplique colírios para aliviar os olhos secos e escolha banhos curtos e mornos para evitar o ressecamento da pele.
Vamos cuidar da saúde em todas as épocas do ano.
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