Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
1% de reajuste não dá para levar a sério
A coluna “De olho em Brasília” deste mês traz uma análise sobre a proposta de reajuste salarial e PEC 32/2020.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
Nos últimos dias, o cenário político brasileiro foi marcado por debates em relação à reserva de verba no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para possíveis aumentos salariais dos servidores públicos. O valor alocado, equivalente a R$ 1,5 bi, tem gerado insatisfação generalizada entre as diversas categorias do funcionalismo. A situação ganha ainda mais relevância diante do histórico de defasagem salarial acumulada, que já está em volta dos alarmantes 28%.
O próprio secretário de relações de trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, nome, lançou mão de uma argumentação pouco convincente, para não dizer uma “pérola”, na tentativa de minimizar a insatisfação. Ao sugerir que um eventual aumento da arrecadação no segundo semestre abriria espaço para maiores reajustes no ano subsequente, ele parece subestimar a inteligência dos servidores. Afinal, propor um aumento de 1% frente a uma defasagem salarial de cerca de 28% soa como um gesto vago e distante das necessidades reais desses profissionais.
É notável a intenção declarada do governo em controlar as despesas públicas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, voltou citar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) como caminho, enfatizando a importância de equilibrar as contas do país sem elevar impostos. No entanto, embora esteja pronta para ser votada em plenário, as críticas à proposta não são poucas.
Lira recebeu uma um manifesto pró-reforma assinado por frentes parlamentares que representam o setor produtivo, mas disse que só irá pautar o tema na Casa quando tiver acordo com o governo sobre o tema, indicando que há possibilidade de ser apensada uma outra PEC de autoria do governo.
Além disso, não podemos ignorar o histórico dessa proposta. Apresentada no governo anterior, ela não avançou devido à pressão e ações de diversos setores dos servidores públicos. Isso demonstra que a reforma administrativa é um tema sensível, que demanda um diálogo mais amplo e aberto, levando em consideração as perspectivas dos próprios envolvidos.
O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, chega a afirmar que a PEC pode resultar na destruição do serviço público. Para ele, uma das preocupações levantadas diz respeito à autonomia dos gestores municipais e estaduais. A ideia de permitir que prefeitos e governadores possam demitir funcionários ou até mesmo extinguir órgãos por meio de decretos, sem a necessidade de aprovação das respectivas câmaras municipais ou assembleias legislativas, suscita questionamentos profundos sobre a democracia e a representatividade.
Em um momento em que a sociedade exige maior transparência, participação e justiça, é crucial que as medidas governamentais sejam cuidadosamente elaboradas e avaliadas. O futuro do serviço público e sua capacidade de servir à sociedade estão em jogo. Nesse contexto, é essencial que o governo ouça as vozes das categorias envolvidas, buscando soluções mais equitativas e realistas.
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