Reforma administrativa deve voltar à pauta da Câmara

Fonte: Assessoria

11/05/2023

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em um evento realizado no último dia 9, em Nova York (EUA), que a reforma administrativa (PEC 32/2020) está pronta para ser votada em plenário. No entanto, a proposta tem gerado críticas e incertezas entre diversos setores da sociedade.

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, enquanto Lira garante que a reforma não afetará o direito adquirido dos servidores públicos atuais, muitos questionam as implicações para futuros funcionários e apontam para uma possível precarização do serviço público. Em suas declarações, ele ressaltou a necessidade de apoio político, empresarial e da imprensa para a aprovação da proposta.

“A reforma administrativa é feita com 20 anos para frente. Ela não mexe no direito adquirido dos atuais servidores. Não mexe uma vírgula na previdência dos funcionários atuais, mas os novos entrando, sim, irão para um sistema de mais contenção, de aferição de produtividade, que tirará o peso do país”, declarou o presidente da Câmara.

No entanto, Bucar alerta que a flexibilização das regras de contratação e a restrição da estabilidade aos cargos típicos de Estado podem abrir espaço para a precarização do trabalho e a politização dos cargos públicos. Além disso, a vedação de benefícios como licença-prêmio, adicional por tempo de serviço e aumento retroativo é vista como uma medida que prejudica os servidores, desvalorizando suas contribuições e motivação.

Para o assessor parlamentar, é importante um debate amplo e democrático, levando em consideração as opiniões de todas as partes envolvidas.

“É fundamental que a reforma administrativa seja discutida de forma transparente e democrática, considerando o impacto que terá não apenas na vida dos servidores públicos, mas também na qualidade dos serviços prestados à população. A busca por um equilíbrio entre a contenção de gastos e a valorização do serviço público é um desafio que requer uma análise cuidadosa das propostas e de suas consequências. Precisamos avaliar com muita seriedade os efeitos dessa medida e garantir que ela não leve a uma desvalorização do serviço público”, afirmou Bucar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que traz os termos da reforma administrativa, altera diversos trechos da Constituição e propõe mudanças na organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as alterações está a restrição da estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado, enquanto os demais profissionais poderão ser contratados por tempo determinado ou indeterminado.