A atual conjuntura política do Brasil tem apresentado diversos desafios para o parlamento brasileiro. Com 350 dos 594 parlamentares posicionando-se contra o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a minoria governista enfrenta dificuldades em avançar com as pautas de interesse do Executivo e, consequentemente, com as propostas que podem beneficiar os servidores públicos.

A instauração na última quarta-feira, 26/5, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de protesto ocorridos no dia 08 de janeiro, que culminaram na invasão do Congresso Nacional, tem agravado a situação. O ambiente acirrado, resultado das eleições de outubro de 2022, parece não ter se dissipado, prejudicando ainda mais o andamento das atividades legislativas.

A CPMI, que nunca foi desejada pelo Governo, tem gerado uma guerra entre os deputados Arthur Lira e Renan Calheiros, ambos de Alagoas, para ver quem botará mais aliados na comissão mista. A situação é complicada, briga de cachorro grande, e pode gerar ainda mais desgaste para o Governo. Outro desafio já posto é conseguirem conciliar a CPMI com o arcabouço fiscal. 

Em meio a esse cenário turbulento, no qual o Governo ainda não conseguiu formar a “frente ampla”, é essencial que o parlamento foque em seu papel primordial: trabalhar em prol do bem-estar da população e, também, dos servidores públicos. Uma das questões de interesse é a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas sobre valores que superem um salário mínimo.

A Emenda Constitucional 103 estabeleceu que, havendo déficit atuarial nas contas da Previdência Social, a contribuição dos inativos pode incidir sobre valores que excedam o salário mínimo. Antes, a Emenda Constitucional 41 previa a incidência da contribuição apenas sobre valores que ultrapassassem o teto do Regime Próprio da Previdência Social-RGPS. No entanto, essa medida é insana e covarde, uma vez que pensionistas e aposentados já vivem em uma situação precária, com salários defasados e sem esperança.

A ANAJUSTRA Federal tem acompanhado atentamente o desenrolar desses eventos e reitera a importância de colocar em pauta os projetos que beneficiam os servidores do Judiciário. É crucial que os parlamentares deixem de lado as disputas políticas e trabalhem em conjunto, garantindo o avanço das propostas que impactam positivamente a vida das famílias brasileiras. 

A estagnação das atividades legislativas não pode ser tolerada, pois prejudica não apenas os servidores, mas toda a sociedade. Enquanto assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, seguirei atento aos desdobramentos desta conjuntura, sempre buscando informar nossos associados e lutar pela aprovação dos projetos que impactam positivamente a categoria.

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.