ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
Março vai começar animado no Congresso Nacional, especialmente para os líderes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já na primeira semana, ambos terão que desvendar os nós formados por arranjos e promessas para as formações das comissões temáticas.
As comissões permanentes são órgãos técnicos formados por deputados e senadores com a finalidade de examinar e dar pareceres sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Essas comissões são fundamentais para a elaboração de leis de qualidade e para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Assim, elas também contribuem para a força política dos partidos e, por isso, são cobiçadas por todos, seja governo, oposição ou aliados.
Lira, muito sagaz, aumentou o número de comissões para 30 com a justificativa de espelhar a composição ministerial, que saltou para 37. Entretanto, sabemos que é uma bela maneira de acomodar os apoiadores da recente reeleição à presidência da Câmara.
Sabe-se que ele conseguiu, a duras penas, firmar acordo com cerca de 20 legendas. Contudo, corre atrás para consolidar 23 que têm bancada para, então, dividir as 30 comissões. Regimentalmente, o maior partido da Casa – o PL – possui o direito a seis delas. O presidente precisará ser muito hábil e, mais uma vez, mostrar o poder de persuasão para continuar agradando a todos e, assim, garantir a tranquilidade do mandato.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a principal e, consequentemente, a mais almejada. Já está praticamente pacificado que ela será, neste ano, comandada pelo PT. Também existem acordos bem consolidados para as demais comissões, que agradam tanto grandes quanto pequenos partidos. Mais alinhada ao atual governo executivo, o Senado seguirá uma lógica parecida, priorizando os partidos aliados do presidente Pacheco.
A pauta, ao que tudo indica, não deverá retroceder às revisões de reformas. Para Lira, não faz sentido algum mudar de maneira drástica o que já foi aprovado recentemente. Entre os temas prioritários, o presidente da Câmara indicou a reforma tributária, CARF, autonomia do Banco Central, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e âncora fiscal. Esta última deverá prever medidas para contenção de gastos públicos, principalmente sobre despesas correntes como salários dos servidores. A tendência prevista é encontrar regras mais flexíveis para que, assim, o governo consiga autorizar aumento nos investimentos.
Quanto às decisões do STF, Lira critica de maneira contundente a judicialização de propostas aprovadas, por ampla maioria, pelo Congresso Nacional e barradas por um quórum não qualificado ou por decisões liminares monocráticas.
Com este cenário, acredito que a apreciação de nenhuma importante reforma terá início no primeiro semestre, até porque o atual governo ainda não se mostra com viés reformista. Entretanto, é fundamental que os líderes sejam habilidosos para garantir a eficácia das políticas públicas e a estabilidade política.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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Aos 85 anos, Francisco Pereira Resende segue compartilhando com a filha, Vanessa, os treinos, as provas e a alegria da corrida. Uma parceria em que cada percurso também é tempo de estar junto. 💚
Associado do TRT da 9ª Região, Francisco teve sua história apresentada na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro. @trt9_pr
O encontro celebrou quem move a Justiça todos os dias e trouxe um convite: encontrar espaço para a própria saúde e para aquilo que faz bem.
Assista ao depoimento dele na íntegra e conheça essa história de movimento e afeto.
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📸 O presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, apresentou o trabalho da associação no 1º Encontro de Gestores do TRT18, realizado de 11 a 13 de novembro, no Complexo Trabalhista de Goiânia (GO). @trtgoias
Com o tema “Liderar é Presença: Pessoas e Tecnologia em uma Só Jornada”, o evento reuniu representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles diretores-gerais, secretários-gerais da Presidência e secretários-gerais judiciários, além de magistrados e servidores do TRT18 que atuam na gestão do Tribunal.
Na ocasião, Parente também se reuniu com a desembargadora Iara Teixeira Rios, vice-presidente do Regional. Participaram da reunião o diretor da associação, Aureo Pedroso, o consultor de ações, Laércio Rodrigues, e os consultores de saúde, Nelson Dantas e Wallace Cipriano. Pelo Tribunal, também estiveram presentes o diretor-geral Álvaro Celso Bonfim Resende e Adnólia Aires, da Coordenadoria de Cerimonial.
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