Servidores aposentados aguardam há mais de 10 anos pela votação da PEC 555

PEC busca revogar cobrança previdenciária sobre proventos de servidores aposentados.

Fonte: Assessoria

17/02/2023

A proposta começou a tramitar em 2006 e, atualmente, ainda aguarda apreciação. – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Há 13 anos, desde agosto de 2010, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aguarda para entrar em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 555/2006 propõe revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu a cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados.

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, um dos desafios que impedem o avanço da PEC é a dificuldade do Governo Federal se desprender desta fonte de receita. Entretanto, ele destaca que preservar o poder aquisitivo dos aposentados é essencial, especialmente em meio ao caos econômico agravado pela pandemia.

“Temos que ver quais serão os novos líderes das comissões, especialmente os que são voltados aos interesses dos servidores, para pressioná-los pela retomada desse tema. A causa é nobre, mas é preciso ter um congressista disposto a defendê-la ativamente”, disse Bucar.

Ao apresentar a proposta em 2006 na Câmara, o então deputado Carlos Mota, justificou que instituir a cobrança previdenciária nos proventos foi “umas das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados”.

Em 2010, a Comissão Especial da Câmara aprovou um substitutivo à PEC 555/2006. A nova versão determina que a contribuição previdenciária incidirá apenas sobre a parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, de que trata o art. 201 da Constituição Federal.

“A não aprovação dessa medida demonstra a insensibilidade dos parlamentares em relação à categoria. Agora, vai ter o minguado reajuste de 6,13% da primeira parcela definida pela, tão suada, Lei 14.530/23. Se não houvesse a incidência dessa cobrança, o ganho para os servidores federais aposentados seria um pouco melhor”, finaliza o assessor parlamentar.

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📚✨ Um diário que atravessou o tempo e virou livro.

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A ANAJUSTRA Federal celebra o talento de seus associados e a potência criativa que nasce também dentro do Judiciário Federal.

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A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
Vote, participe e compartilhe com colegas.
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🔗 Comente “data-base” e receba o link para votar!

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🔎 Informação clara faz toda a diferença.

A nova edição do nosso boletim jurídico traz os andamentos de 6 ações com um diferencial importante: resumos em linguagem simples para você entender exatamente o que está sendo discutido, em que fase cada processo está e quais são os próximos passos.

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📲 Acesse o boletim no site e fique por dentro.

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✨ A arte que nasce da delicadeza do agora

A servidora aposentada do TRT18 e artista visual, Luciana Martins, apresenta a exposição “Liberdade esquiva e delicada da vida”, em Anápolis (GO).

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É um convite à sensibilidade. À pausa. Ao olhar atento para o que é sutil e profundamente humano.

📍 Estação Ferroviária de Anápolis
🗓 25 de fevereiro a 27 de março

A ANAJUSTRA Federal valoriza e compartilha os talentos que fazem da arte um espaço de expressão e liberdade.

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