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Servidores aposentados aguardam há mais de 10 anos pela votação da PEC 555

PEC busca revogar cobrança previdenciária sobre proventos de servidores aposentados.
Logo Ana justra Fonte: Assessoria
17/02/2023

A proposta começou a tramitar em 2006 e, atualmente, ainda aguarda apreciação.

A proposta começou a tramitar em 2006 e, atualmente, ainda aguarda apreciação. – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Há 13 anos, desde agosto de 2010, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aguarda para entrar em votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 555/2006 propõe revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu a cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados.

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, um dos desafios que impedem o avanço da PEC é a dificuldade do Governo Federal se desprender desta fonte de receita. Entretanto, ele destaca que preservar o poder aquisitivo dos aposentados é essencial, especialmente em meio ao caos econômico agravado pela pandemia.

“Temos que ver quais serão os novos líderes das comissões, especialmente os que são voltados aos interesses dos servidores, para pressioná-los pela retomada desse tema. A causa é nobre, mas é preciso ter um congressista disposto a defendê-la ativamente”, disse Bucar.

Ao apresentar a proposta em 2006 na Câmara, o então deputado Carlos Mota, justificou que instituir a cobrança previdenciária nos proventos foi “umas das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados”.

Em 2010, a Comissão Especial da Câmara aprovou um substitutivo à PEC 555/2006. A nova versão determina que a contribuição previdenciária incidirá apenas sobre a parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, de que trata o art. 201 da Constituição Federal.

“A não aprovação dessa medida demonstra a insensibilidade dos parlamentares em relação à categoria. Agora, vai ter o minguado reajuste de 6,13% da primeira parcela definida pela, tão suada, Lei 14.530/23. Se não houvesse a incidência dessa cobrança, o ganho para os servidores federais aposentados seria um pouco melhor”, finaliza o assessor parlamentar.

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Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

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E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos gerentes Nelson Dantas, Wallace Calazans e João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

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Participaram da ação o consultor de benefícios em saúde da ANAJUSTRA Federal, Nelson Dantas, e os gerentes João Lemos e Wallace Calazanz, além da representante da subsede do Rio de Janeiro, Priscilla Mayerhofer.

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📍 Rua do Lavradio, 132, 5º andar – Sala da ANAJUSTRA Federal – Lapa/RJ.

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Depois de explicar como começou o princípio contributivo no regime próprio dos servidores, Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, explica as principais mudanças nas regras de aposentadoria trazidas pela EC 103/19, atualmente vigentes.

Foram várias alterações, sendo que a última trouxe o aumento do tempo de contribuição e a redução nos valores dos benefícios, além da elevação da contribuição.

E, segundo Amarildo, novas reformas ainda estão por vir. Por isso, estar informado e se preparar para diferentes cenários é cada vez mais importante.

Dê o play e acompanhe mais um trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”.

Você também pode assistir à conversa completa no nosso canal do Youtube!

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