Comissão aprova isenção de contribuição para inativos e pensionistas com doenças graves
No serviço público federal, o valor da contribuição varia de 7,5% a 22%.
Reforma Administrativa não será votada em 2022
Presidente da Câmara informou que serão priorizadas as pautas de interesse do novo Governo.
Fonte: Assessoria
Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, informou que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) não será votada neste ano. De acordo com o congressista, até dezembro, a Casa será pautada pelas matérias prioritárias para o novo governo eleito. O encontro ocorreu no último dia 8/11.
Segundo o consultor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, era previsível que, em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta não seria votada em 2022.
“Na campanha ele pregava que não teria a reforma. A vitória do Lula deu um grande alento à categoria dos servidores. Isso porque a pauta do funcionalismo terá uma atenção diferenciada, a Frente do Serviço Público terá mais voz, mais diálogo e mais força para montar uma pauta proativa, mais contundente e com grande possibilidade de êxito em suas reivindicações”, avaliou.
De acordo com o Bucar, a Reforma Administrativa tem dois dois caminhos possíveis: “Ela pode vir com a ‘cara’ completamente do novo governo ou ser arquivada, pois as categorias não abrirão mão da mobilização para que isso ocorra”, concluiu.
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