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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Em um ano em que a disputa eleitoral está polarizada e ventos incertos sopram pela Esplanada, traz incerteza para as categorias dos servidores a possibilidade da Medida Provisória nº 1119/22 caducar. Até o momento, a migração ficou aquém da estimativa e, caso venha ser aprovada, espera-se que os números cheguem a patamares bem mais elevados.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, remarcou a apreciação para o próximo dia 4 de outubro. Após sucessivos cancelamentos e muita protelação, agendar a votação para dois dias após o primeiro turno das eleições e um dia antes da MP perder a vigência é algo preocupante.
A estranheza se faz sensata quando analisamos que, primeiro, será uma votação semipresencial. Segundo, após uma disputa eleitoral tão acirrada, os ânimos de quem ganhar estarão eufóricos, enquanto a preocupação de quem perder estará em outros interesses como, por exemplo, quitar a conta da campanha eleitoral.
Passado o primeiro turno, teremos noção dos desdobramentos e de como será a atuação do Congresso Nacional. Caso o clima continue tempestuoso, nenhum projeto de grande relevância será apreciado.
Outra matéria importantíssima para os servidores é o PL 2441/22, que determinará o rumo do tão aguardado reajuste salarial. Aguardando definição de relatoria para ser iniciada a tramitação, sabemos que esse sim será apreciado porque foi um acordo entre os poderes. Resta torcer para que o resultado seja positivo e que a vida normalize após a eleição.
Para este domingo fatídico, que os eleitores procurem evitar a primazia do sentimento sobre a razão e que a civilidade e a paz conduzam todos que forem aos locais de votação existentes em cada canto do país. Vote consciente!
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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