Servidores defendem aprovação de PEC que extingue contribuição previdenciária de inativos
Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir as propostas.
Os ares de Brasília estiveram movimentados em torno da escolha dos presidentes das vinte e cinco comissões permanentes da Câmara dos Deputados nesta última semana de abril. A decisão deste ano veio com atraso imposto pelas trocas de partidos, o chamado período da janela partidária, com os parlamentares de olho no ano eleitoral. A principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), será liderada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), também relator da reforma administrativa na Casa.
Enquanto isso, parlamentares de oposição se empenham cada vez mais na empreitada de garantir a justa recomposição no patamar de 19,19% para os servidores públicos. O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), um dos coordenadores da Frente Parlamentar do Serviço Público, apresentou requerimento para um debate na Comissão de Trabalho para tratar do reajuste do funcionalismo público, ainda sem definição.
A intenção não é apenas buscar uma ampla negociação, mas reconhecer a importância dos servidores públicos para nossa sociedade. Vale a pena lembrar que a Frente Parlamentar do serviço público, da qual, inclusive, a ANAJUSTRA Federal faz parte, é um dos grupos mais expressivos no Congresso, e isso pode ser observado no trabalho desenvolvido pela Frente, para barrar a tramitação da famigerada reforma administrativa.
Enquanto não temos uma posição sobre o requerimento de debate na Câmara sobre a recomposição salarial e tão pouco uma decisão sobre um aumento para os servidores públicos este ano por parte do governo, a mobilização das categorias continua mais forte do que nunca.
Servidores públicos federais demonstraram, mais uma vez, sua organização e empenho pela causa. Ontem, 28/4, uma paralisação nacional de 24 horas pressionou o governo a abrir negociação em torno do reajuste salarial da categoria. Na quinta-feira, 27, houve manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os servidores se fortalecem cada vez mais e aumentam as mobilizações. A insatisfação está generalizada. Partidos de oposição se unem a favor e em defesa dos servidores, a meu ver, até de uma maneira mais concreta que nos últimos anos, participando, cobrando valorização e mais respeito.
Muitas peças desse jogo político ainda vão se movimentar esse ano. Tudo pode acontecer, mas uma coisa é certa, a pressão só tende a aumentar com a proximidade das eleições. E os servidores, com certeza, darão o tom desse debate, não só por uma recomposição salarial justa, mas pelo reconhecimento do importante papel dos funcionários públicos para o desenvolvimento do nosso país.
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