Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
O reajuste do funcionalismo público e um oásis no fundo eleitoral
Na coluna deste mês, Roberto Bucar*, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, comenta as mobilizações dos servidores pela recomposição salarial.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
Os servidores públicos federais são um grupo importante e influente no Brasil. No entanto, diversas carreiras estão com os salários congelados há anos. O último reajuste foi em novembro de 2017, sendo que o do Poder Judiciário foi em 2016, parcelado em oito vezes. Por isso, mais de quarenta categorias do funcionalismo estão nas ruas hoje, 18/1, para reivindicar essa pauta já com indicativo de greve. Com isso, a máquina pública corre o risco de ser fechada em fevereiro.
A medida é uma resposta à atitude do governo de destinar R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2022 para reajustes salariais apenas para funcionários da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) — que são a base de apoio do Executivo.
Diante do atual cenário, o governo argumenta que não poderá aumentar os salários de outras categorias sem furar o teto de gastos federais. A situação é complicada e a insatisfação é generalizada.
É fundamental frisar que, na realidade, o pedido dos servidores não é de um aumento na remuneração e sim a compensação de perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.
Neste contexto, um aspecto importante a ser considerado é a aprovação do vergonhoso fundo eleitoral. A Câmara derrubou os vetos da presidência da república. Na época, o governo defendia R$ 2 bilhões para o fundo. Agora, o valor chegou a R$ 4,9 bilhões com as articulações dos congressistas. Este mês, até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça cobrou informações do Planalto e do Congresso sobre o assunto.
O Congresso insistiu e ganhou. Assim, eles vão entrando na fatia do orçamento que poderia ser destinada para conceder uma reposição mesmo que tímida para os servidores. É difícil acreditar nesses deputados e senadores. Na hora de defender os servidores públicos de maneira generalizada, jogam para a plateia, e acabam se posicionando apenas em assuntos pontuais e pouco relevantes.
Agora, quando o assunto é defender os seus caixas em ano eleitoral com os fundos partidários e eleitoral, estão sempre bem atuantes. Uma vergonha. Isso retira todas as possibilidades de uma tentativa de reajuste mesmo que abaixo da inflação.
As manifestações e até mesmo as greves deveriam ter também como bandeira prioritária de reivindicação a posição firme contra o fundo eleitoral, que é um verdadeiro escárnio com a nossa sociedade.
O movimento por uma iminente greve geral só aumenta. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), cerca de 738 integrantes da categoria pediram exoneração de cargos de liderança até o momento. Com os salários congelados, várias carreiras típicas do Estado – como funcionários do Banco Central, da Controladoria-Geral da União e do Tesouro Nacional, além do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) marcam presença na paralisação desta terça-feira, 18. Os servidores do Judiciário Federal também abraçaram a causa e a ANAJUSTRA Federal participou dos atos com a presença de sua representante, Janedir Morata. A luta de todos é pela reposição salarial das categorias.
A imprensa divulgou recentemente que o governo alega que mais reajustes comprometeriam as contas públicas, ou seja, 1% a mais causaria um impacto de R$ 3 a R$ 4 bilhões no orçamento.
Vivemos um momento de congelamento salarial do funcionalismo. O governo diz que o reajuste de servidores em 2022 ainda não está definido, mas quinze estados, inclusive o Distrito Federal, prometem reajuste salarial com parâmetro, por óbvio, na alta da inflação.
A pergunta que fica é: onde buscar recursos para repor as perdas inflacionárias de diversas categorias do funcionalismo público brasileiro (incluo aqui os servidores do Judiciário que amargam há anos um congelamento nos seus salários) no atual cenário? Eu responderia – Fundo Eleitoral, e você?
*Roberto Bucar
Assessor Parlamentar da ANAJUSTRA Federal
Já tendo sido servidor dos Três Poderes, Roberto Bucar tem em seu currículo longos anos de experiência em assessoria parlamentar.
No Congresso Nacional, é responsável por fazer chegar aos senadores e deputados a visão da categoria sobre os temas mais importantes em debate nas comissões e plenário.
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