Reforma administrativa: principais notícias da semana (26/7 a 30/7)

Retorno do recesso parlamentar e as principais movimentações do período.

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Congresso Nacional em Brasília (DF) - Agência Câmara

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A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira o que saiu na imprensa esta semana sobre a reforma administrativa.

Estadão

Reforma administrativa: intempestiva e viciada

CNN

Estabilidade, promoções: o que reforma administrativa pode mudar para servidores

Diap

Reforma Administrativa: relatório deve vetar comissionados em cargos de chefia

Contábeis

Reforma Administrativa: o impacto das mudanças na carreira de novos servidores públicos

Brasil de Fato

Artigo | A quem serve a reforma administrativa do governo Bolsonaro?

Estadão

O patrimonialismo brasileiro e a importância da garantia da estabilidade do servidor público

O Dia

‘Reformas e PEC do Voto Impresso serão prioridade no segundo semestre’, diz Arthur Lira

Metrópoles

Bolsonaro entra na negociação sobre a reforma administrativa

Senado

Reforma administrativa pode atingir atuais servidores públicos, afirma consultor

Poder 360

“Bons funcionários não terão problema”, diz Bolsonaro sobre administrativa

O Dia

Servidores preparam reação ao avanço da reforma administrativa na Câmara

Extra

Reforma administrativa: consultor do Senado defende clareza nas regras de transição para atuais servidores

Infomoney

Reforma administrativa: desidratação da proposta mobiliza oposição e base aliada

* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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