ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 4, sete projetos de abertura de crédito para a Justiça e o Ministério Público. O dinheiro será destinado a obras, assistência a servidores, ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e aquisição de urnas eletrônicas, entre outros. Os textos seguem para a sanção presidencial.
Dos projetos com créditos para a Justiça aprovados nesta quarta-feira, o que contém o maior volume de recursos é o PLN 31/2020. O texto garante crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal; Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho; Conselho Nacional de Justiça; Ministério Público da União; e Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos.
Um das aplicações dos recursos será na reforma e na construção de edifícios da Justiça Federal em várias partes do país. Também estão previstos recursos para obras do Ministério Público da União e para a aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual na Justiça do Trabalho. Outra parte vai para o pagamento de ajuda de custo a servidores da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça e para contratos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público. Na Justiça Eleitoral, está prevista a aquisição de urnas eletrônicas.
Obras
Vários dos projetos aprovados trazem recursos para obras em sedes do Judiciário. O PLN 10/2020 destina crédito especial de R$ 493 mil em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A maior parte dos recursos, R$ 433 mil, vão financiar obras em edifícios localizados em Salvador e em Brasília.
O PLN 16/2020 que destina crédito especial de R$ 1,062 milhão destinado à Justiça Federal, para conclusão da reforma do edifício que abrigará a Subseção Judiciária de Patos de Minas (MG). Outro crédito, de R$ 42,8 mil será destinado para a Justiça Eleitoral, para conclusão das obras do novo cartório eleitoral em Guarapari (ES).
Outro projeto, o PLN 33/2020, destina R$ 14,9 milhões para a Justiça Federal e para a Justiça do Trabalho. Do total, R$ 10,6 milhões vão financiar obras da Justiça Federal em Porto Alegre (RS) e Americana (SP). A Justiça do Trabalho ficará R$ 4,3 milhões restantes, que vão ser usados em obras e outras ações em Minas Gerais, Distrito Federal, Tocantins e Goiás.
Atividades
O PLN 20/2020 destina crédito suplementar de R$ 6,2 milhões para a Justiça Federal. O dinheiro vai servir para o reforço de atividades; para ajuda de custo e auxílio-moradia; e para reforma da sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
Outros dois projetos destinam recursos principalmente para a assistência a servidores. O PLN 38/2020 destina R$ 10,7 milhões para suplementar despesas com assistência médica e odontológica de servidores da Justiça Federal e dependentes.
Já o PLN 42/2020 abre crédito suplementar para o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. Os R$ 18,9 milhões vão ser usados em despesas com assistência médica e odontológica, benefícios obrigatórios a servidores e seus dependentes; ajuda de custo e auxílio-moradia, além da atuação estratégica para controle e fortalecimento do Ministério Público.
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
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Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚
Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.
Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.
Dê o play e conheça a história da Catarina!
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
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