Reforma administrativa chega ao Congresso na quinta, 3

Fonte: Alessandra Martins, da assessoria

02/09/2020

Jair Bolsonaro anunciou a decisão de enviar a reforma administrativa ao Congresso em coletiva após reunião com líderes partidários nesta terça-feira, 1º/9.

Pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e depois de negociação com parlamentares do Centrão, o governo anunciou na semana passada que desengavetaria a reforma administrativa em até 60 dias. Mas, após reunião com líderes partidários, nesta terça-feira, 1º/9, o plano foi adiantado e o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ela será encaminhada ao Congresso Nacional, na quinta, 3. 

O presidente não deu detalhes da proposta, mas disse que as novas regras se aplicarão apenas aos futuros servidores. O “abrandamento” da reforma foi uma das condições dele para autorizar o envio da proposta. 

Conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, o “alívio” para os atuais servidores foi conquistado pela atuação das entidades de classes. “Estamos sempre a postos para defender os servidores e, não é razoável, nem legítimo, mudar as regras do jogo quando se está em campo”, analisa. 

Ele diz, no entanto, que é preciso ficar atento ao texto e à movimentação do Congresso. “Lembro sempre que quem edita, acrescenta ou retira medidas das proposições é o Congresso e é lá que estão os maiores inimigos da categoria”, alerta. 

Reações 

O ministro da economia, Paulo Guedes, que encabeça a iniciativa, disse que ela é uma sinalização para o futuro que redefine a trajetória do serviço público. “Não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. É um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito”, enfatizou. 

Entusiasta da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a decisão do governo e afirmou que vai dar celeridade à tramitação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a agenda de reformas do governo. “Existe uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa fazer retomar essa agenda de reformas que se iniciou no ano passado com a reforma da Previdência”, apontou.

Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), a reforma do RH do Estado é necessária, mas disse não aceitar uma proposta que retire direitos. “Depende de como vier. Expor servidor público como vilão e que corte direitos é salvação da lavoura, além de falso e equivocado é insuficiente”, avaliou a senadora.

(Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara)