Estado de atenção

Fonte: Anajustra

02/06/2020

Assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar faz uma avaliação da movimentação política durante o mês de maio.

Assim como o céu limpo pode dar presságio a uma tempestade, a sinalização de entendimentos entre a corrente majoritária do Congresso Nacional e o governo pode apontar para um futuro perigoso ao funcionalismo público. Com todos os elementos que temos até aqui, é inegável que uma nova Reforma Administrativa acontecerá. Fato.

“São as mesmas reformas, mas com outra dosagem. Vamos ter que tomar muito cuidado porque de fato o período pós-crise da pandemia, nos seus aspectos principais de saúde, emprego e renda, vai gerar necessidade de repactuação”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em reunião com governadores e ministros no último dia 21. “Quem pensava em uma reforma administrativa com relação dívida/PIB de 70% agora vai ter que pensar em relação de 100%”, continuou. O encontro está registrado em vídeo e pode ser acessado facilmente em sites de notícias e blogs.

O cenário

O que se precisa entender é qual reforma pode vir, com que regras, atingindo a quem e a partir de que pressupostos. Tais mudanças, não devem alterar o cenário apenas para a massa de servidores em todas as instâncias e categorias, mas podem transformar, de maneira bastante radical, todo o Estado brasileiro e o que ele representa na forma de serviços e garantias à sociedade. Fazer exercícios de previsão detalhes técnicos da Reforma Administrativa neste momento é uma aventura. Até pode-se colher uma ou outra informação do que está por vir segundo declarações e propostas já tramitadas, mas é mais frutífero neste momento estar alerta ao contexto.

Os atores

Concordando-se ou não, a pauta econômica que venceu as eleições de 2018 prevê o enxugamento da máquina pública e o privilégio do setor privado em detrimento da prestação de serviços pelo Estado. Neste ponto, ela é bastante aliada à posição da chamada “maioria” no Legislativo, tanto na Câmara, quanto no Senado. Viu-se isso na aprovação da reforma da previdência. Os problemas de articulação até aqui foram de outra ordem, ordem política no seu senso mais estrito. Assim, os sinais de alinhamento e acordo entre Poder Executivo e Congresso Nacional devem despertar nos servidores um alerta porque pode se formar uma base que, até agora, não chegou a ser construída.

O protagonismo

Temos reiterado nesta coluna que o principal fator de discussão entre os poderes está na briga por protagonismo. De um lado, o presidente da Câmara capitalizando para si os louros de projetos aprovados. De outro, o presidente da república e sua equipe testando a opinião pública ao soltar sempre uma versão mais rígida de determinado projeto para dizer que cedeu logo depois. A exemplo da briga pelos vetos no PLP 39/2020, no tocante ao congelamento de salários dos servidores, essa queda de braços deve continuar.

As articulações

Acontece que, com acertos se concretizando, como a cessão de cargos nos ministérios a parlamentares do Centrão, por exemplo, a briga pelos holofotes pode acabar tendo peso menor do que teve nos projetos votados até aqui. Em termos práticos, isso significa menos poder de fogo para o servidor e as entidades que negociam a favor dele ao longo da tramitação de uma iminente Reforma Administrativa. Uma articulação com a oposição, por exemplo, pode garantir vitórias pontuais, mas esta também é uma instituição enfraquecida e desorganizada no Legislativo neste momento.

Sem pânico

Apesar das incertezas que se desenham no horizonte, o momento não é para pânico. Ao contrário, é preciso que, tanto os servidores individualmente, quanto as entidades representativas, atuem com cautela e racionalidade para garantir que os danos causados sejam os menores possíveis. Isso inclui a articulação de contrapropostas, a adesão a movimentos de apoio às categorias, a mobilização da opinião pública entre outras iniciativas possíveis. Em uma comparação com temas atuais, a conjuntura é como um paciente que inspira cuidados e cautela.

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