Desfaçatez em tempos de crise

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta o principal assunto de março em Brasília: as medidas econômicas para conter a nova crise.

Após ver o governo voltar atrás e revogar o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927/2020, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses – na iniciativa privada, assistimos incrédulos a proposta do Legislativo de reduzir os salários do funcionalismo público por meio de um projeto de lei assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) em conluio com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e demais líderes partidários. 

A proposição não chega a ser uma surpresa, pois carrega quase os mesmos itens previstos em propostas anteriores como a PEC Emergencial, mas dado o atual momento social, devido a pandemia do Covid-19, ela é sorrateira e oportunista. 

Chama atenção a desfaçatez do Congresso que reagiu veementemente contra a MP 927, mas assume a autoria de tal proposta, colocando-o como a salvação da lavoura. É curioso também que nossos preocupados parlamentares não tenham pensado ainda em medidas objetivas, rápidas e já carimbadas no Orçamento como a destinação de recursos do fundo eleitoral e das emendas parlamentares para conter a crise econômica que a pandemia pode ocasionar caso ela se estenda por mais semanas ou meses. Ficar sem dinheiro para angariar votos em redutos eleitorais ou para realizar obras nos estados? Melhor cortar a renda de milhares de servidores e de suas famílias. 

ANAJUSTRA repudia pretensão de corte de salários

Também é impressionante como ninguém pensa em um tipo de socorro vindo dos grandes bancos que atuam no país. Fala-se muito em linhas de crédito especiais em momentos como esse, mas quase nada se fala sobre estas instituições continuarem arrecadando cifras inimagináveis crise após crise. Por outro lado, qualquer instabilidade econômica pode ser equacionada se um ou outro direito do funcionalismo público for derrubado. 

A redução de salários é uma medida que, volta e meia, é levantada pelo Executivo e Legislativo e chegou a ser pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Até o momento, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e municípios reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas e queremos crer que o STF não sucumbirá neste tema, uma vez que a irredutibilidade salarial é princípio fundamental da Constituição. 

Por fim, como bem pontuado pela ANAJUSTRA em nota publicada nesta quarta-feira, 25/3, “não é com confisco de parte do salário dos servidores que o Brasil vai conseguir conter todo o caos pelo qual passa no momento. Não é com populismo econômico que o resto do mundo vem tratando a pandemia. Quando até mesmo uma gestão republicana nos Estados Unidos anuncia mecanismos para injetar dinheiro na economia e auxílios para a sua população e só o Brasil fala em cortes de salários, é um sinal evidente de que algo não caminha bem. Assim como não é possível questionar orientações sanitárias internacionais em uma crise dessa proporção, deveria gerar igual desconfiança líderes que decidem se aproveitar de um momento de fragilidade e desespero para gerar uma contracorrente econômica”.

Repito em outras palavras. O achincalhe do funcionalismo não vai sanar qualquer problema orçamentário de antes ou pós Covid-19.

Participe

A coluna “De Olho em Brasília” é um serviço mensal oferecido pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA. Confira todas as anteriores na página especial. Dê sua opinião, tire dúvidas e sugira assuntos pelo e-mail ass_parlamentar@anajustra.org.br