“Precisamos de uma reforma, mas não esta”, diz especialista

?Entidades representativas e especialistas estiveram presente na audiência pública. Foto: Pedro França/Agência Senado.

Em retorno às atividades, na segunda-feira, 7/8, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV) recebeu representantes de entidades sindicais e especialistas para continuar o debate sobre a reforma da previdência.

Quem abriu a audiência pública foi a atuária Marília Vieira Machado, membro do conselho gestor do Instituto Brasileiro de Atuárias (IBA). “Reforma da previdência é necessária? Nós fizemos uma comissão no IBA e chegamos à conclusão de que, sim, nós precisamos de uma reforma da previdência, mas não essa reforma da previdência”, declarou a especialista.

Para ela, alguns ajustes precisam ser feitos no modelo de previdência brasileiro, sobretudo em relação à separação das contas do sistema em relação ao total da seguridade social. “A previdência, assistência e saúde devem ter receitas e despesas segregadas. Se a gente não tiver essa contabilidade apartada, fica difícil dizer se efetivamente aquela previdência está superavitária ou está deficitária”, argumentou.

Ela apresentou um panorama geral do que seria uma boa reforma. O ponto principal é que, segundo a proposta, uma idade mínima deve mesmo ser fixada, entretanto, o cálculo dessa idade mínima precisa levar em conta que, a despeito da economia com o retardamento do pagamento de pensões, outros gastos se elevam.

“Por exemplo, o auxílio-doença, a invalidez, a pensão por morte, o auxílio desemprego, o benefício assistencial, todos vão aumentar. Então, na hora de fazer o cálculo do que é conveniente para a sociedade, em termos de idade, para a aposentadoria, temos que levar tudo isso também em consideração”, demonstrou Marília.

Entidades representativas

Na audiência, os senadores ouviram também entidades representativas e sindicalistas de diversos setores. “O que nos causa espanto é que, de um ano para cá, no ano de 2015, nós tivemos a aprovação de uma emenda, a Emenda 93, que elevou o percentual da DRU de 20% para 30%”, afirmou Clodoaldo Batista Neri Júnior, diretor-executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS).

Para ele, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um problema que não é levado em consideração pelo governo na hora de propagar o déficit das contas. “Isso vai gerar um impacto que eles vão chamar de rombo da previdência, porque eles estão tirando receita da previdência. Depois, eles vêm com uma proposta de reforma da previdência para jogar isso no lombo do trabalhador, no lombo dos policiais”, alegou Clodoaldo Batista.

Para o representante do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF (SINDAFIS), Artur Carlos de Morais, é importante que o debate não recaia sobre uma culpabilização do servidor público e que se defenda o direito dos que precisam da aposentadoria especial por insalubridade.

“Adicional de insalubridade é uma coisa que quando você recebe, é um aviso: você vai ficar doente mais cedo. Você vai morrer mais cedo. É sobre isso que falamos quando se fala de aposentadoria especial a esse tipo de trabalhador”, alegou o sindicalista.

Caso semelhante ocorre com os policiais civis, segundo informou o presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte (FEIPOL), Divinato Ferreira da Consolação. “Nenhuma das polícias do Brasil, nem a de Brasília, consegue computar suas mortes e o número de policiais inválidos, que tombaram perante o seu labor, ou mesmo vieram a adquirir uma deficiência, sem contar as doenças como a depressão”, afirmou Divinato.

Participe

A próxima reunião está marcada para quinta-feira, 10/8, às 9h da manhã. Assista às sessões ao vivo e envie perguntas aos convidados pelo portal e-Cidadania do Senado.