Comissão aprova parecer preliminar da LDO com ampliação do número de emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira, 28, o parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). O parecer amplia o número de emendas a serem apresentadas ao anexo de metas e prioridades, que elenca as ações prioritárias para 2018.

Pela nova versão do parecer preliminar, deputados e senadores poderão apresentar três emendas ao anexo e não apenas uma, como previa o texto original. Já as comissões das duas Casas terão direito a duas emendas. Pestana também incluiu a possibilidade de as sete comissões mistas, como a própria CMO, apresentarem duas emendas.

Segundo o relator, a ampliação do número de emendas foi feita para atender a pedido dos membros da comissão, mas contra a sua vontade. “Não adianta fazer uma penca de falsas prioridades. Estaremos enganando a sociedade e a nós mesmos”, disse.

Estados

Para as bancadas estaduais do Congresso, Pestana ampliou o número de emendas de duas para três, sendo duas de execução obrigatória. Outra mudança foi a retirada da obrigatoriedade que as emendas de bancada fossem escolhidas entre as prioridades de cada estado apresentadas nas LDOs dos últimos três anos.

Pestana afirmou que a restrição dos parâmetros foi para dar uma função mais “pedagógica” para a Casa e uma sinalização para a sociedade. “O orçamento não é um saco sem fundo, é a explicitação de prioridades em um ambiente de extrema escassez”, declarou.

O relator ressaltou que o deficit dos últimos anos é “pornográfico” e que o Congresso deve ter em mente a situação econômica do País ao analisar a LDO.

O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas. São projetos localizados nos estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária do próximo ano.

Mais emendas

Vários deputados da base do governo e da oposição solicitaram ampliar o número de emendas por parlamentar. Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), nenhum parlamentar defende apenas uma área específica como saúde ou educação. A deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) disse que abria mão de ter cinco emendas, como tinha pedido, para ter três e conseguir atender diferentes demandas da Baixada Fluminense.

“Não acho que seja exagero [aumentar o número de emendas, porque vejo que outros setores do Executivo também veem essa necessidade”, disse o deputado Hugo Leal (PSB-RJ). 

Cronograma

Com a aprovação do parecer preliminar, a comissão mantém a previsão de votar as diretrizes orçamentárias até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de aprovação da LDO no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.

O recesso parlamentar do meio do ano (de 18 a 31 de julho) está previsto na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

Marcus Pestana acredita que a LDO seja aprovada ainda em julho. “Se depender da minha ação, da experiência, abertura e permeabilidade para o diálogo, a oposição não terá motivos para obstruir”, afirmou.