Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Entidades sugerem alternativas à reforma da Previdência
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Fonte: Anajustra
Representantes de entidades ligadas aos trabalhadores propuseram, nesta segunda-feira, 12, sugestões para arrecadação de recursos e medidas para impedir a continuidade da reforma da Previdência, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Os representantes dos trabalhadores participaram de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investiga a contabilidade da Previdência Social.
O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck Meneguelli defendeu a suspensão da tramitação do projeto de reforma até que sejam esclarecidas algumas questões. Para ele, o governo precisa indicar para onde foram os valores superavitários arrecadados nos últimos 15 anos e mostrar qual é o impacto dos seguidos parcelamentos de débitos tributários (Refis) no pagamento e saneamento das dívidas com a Previdência.
“O que se sabe hoje é que, por conta dos seguidos Refis, nós temos um insistente – para usar um termo suave – não pagamento de débitos previdenciários no Brasil. O que era pra ser exceção vira regra. Ninguém paga para esperar o próximo Refis. Qual é a influência dessas empresas que devem seguidamente e que aplicam seguidamente o Refis na aprovação desses refinanciamentos aqui nas Casas parlamentares?”, indagou.
Meneguelli, que é policial federal, se colocou à disposição da CPI e sugeriu a colaboração de policiais aposentados nas investigações. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), aceitou a sugestão e pediu que ele enviasse à comissão todas as sugestões de perguntas que fez sobre a situação da Previdência.
Contabilidade
O Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Aleir Ertle afirmou que a Previdência Social e superavitária, se consideradas as contribuições sociais que o governo não inclui na conta. Para ele, não se trata de um problema contábil, mas sim de um problema político e social, com a imposição de reformas de interesse da elite e dos rentistas.
Aleir Ertle sugeriu que, caso uma auditoria independente aponte a necessidade de ajustes, há várias opções que poderiam ser consideradas antes de uma reforma. Entre elas está a retomada da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, extinta em 1995 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Além disso, sugeriu, poderia ser criada uma contribuição social sobre grandes fortunas e sobre os rendimentos em aplicações financeiras.
Para o representante do Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), Antônio Carlos Cordeiro, várias entidades já mostraram dados que comprovam a falácia do déficit da Previdência. Na visão dele, não existe déficit, mas sim um processo de sonegação brutal que envolve bilhões de reais. Cordeiro também sugeriu que a tramitação da reforma seja suspensa até que a CPI termine suas investigações.
Direitos Humanos
De acordo com Rosana Colen Moreno, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, para quase 75% dos idosos brasileiros, a aposentadoria e a pensão são as principais fontes de renda e, para 23,4%, a renda ainda não é suficiente para atender todas as necessidades dos aposentados. Em mais da metade dos casos (59,7%), eles são os principais responsáveis pelo sustento financeiro da família.
Rosana Colen Moreno apontou vários pontos em que a reforma fere convenções relativas e direitos a humanos e ao trabalho e propôs que sejam feitas denúncias a organizações como o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU e o Comitê para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Tanto ela quanto Waldemir Soares, representante da Central Sindical e Popular, afirmaram que é preciso promover a resistência civil, por meio de greves. Os representantes dos trabalhadores anunciaram uma nova greve geral para o dia 30 de junho.
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