Senado renova presidências de 16 comissões permanentes
Composta por 27 membros titulares, a CCJ é a mais disputada.
Senado começa a debater reforma trabalhista na quarta
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Fonte: Anajustra
A reforma trabalhista (PLC 38/17) vai passar por três comissões do Senado e o primeiro relatório, o da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser apresentado até o final deste mês, informa o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da matéria na CAE. A oposição quer a realização de audiências públicas antes da votação para compensar o fato de o texto não passar por discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A primeira audiência na CAE está marcada para quarta-feira, 10.
Ferraço disse que só vai apresentar o relatório após ouvir as manifestações contrárias e favoráveis às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), divulga a Agência Senado. Mas sinalizou que não deverá fazer alterações no projeto que chegou da Câmara dos Deputados por entender que não há prejuízo aos trabalhadores. Ele disse que deverá apresentar seu parecer no colegiado, no final de maio.
“Estou estudando com muita profundidade o assunto. Mas a minha primeira impressão é que o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) traz em primeiro plano uma coisa muito importante, que é a garantia e a manutenção das conquistas que determinam os direitos fundamentais do trabalhador”, disse.
A postura do senador capixaba já demonstra que o movimento sindical terá muito trabalho no Senado. Como, aliás, teve na Câmara. Ferraço é autor de projeto de lei (PLS 218/16), que institui o contrato de trabalho intermitente. Na Câmara, o relator introduziu esta modalidade de contratação.
O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), quer que a reforma trabalhista seja amplamente discutida no Senado.
“Nós estamos discutindo uma legislação de décadas no Brasil e isso não pode ser feito de forma açodada. É uma legislação que vai influenciar diretamente no trabalho das pessoas de todo país e como tal eu acredito que é preciso que haja um mínimo de discussão. Nós garantimos que a proposta vai tramitar em três comissões e cada uma delas tem o seu tempo”, preocupa-se.
Ao negar qualquer atropelo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da matéria na CCJ, confirmou a realização de três audiências públicas neste mês. Ele disse que, após o debate, a reforma trabalhista poderá ser votada.
Calendário de audiências públicas
“Nós temos já é um calendário combinado para as audiências públicas, no dia 10, no dia 11 e no dia 16. Portanto, discussões ocorrerão. Agora, a partir daí, nós vamos efetivamente apresentar os relatórios e votar”, disse Jucá.
A reforma trabalhista será discutida nas comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição e Justiça (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS).
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