Oposicionistas trabalham em texto alternativo à PEC do Teto dos Gastos

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou nesta quinta-feira, 03/11, que senadores da oposição estão trabalhando na elaboração de um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater as consequências da PEC 55 para as finanças públicas, o parlamentar explicou tratar-se de uma saída para superar a crise sem mexer nas conquistas sociais do povo brasileiro:

— Hoje meu gabinete, os gabinetes de Gleisi Hoffmann e de uma série de senadores estão discutindo a possibilidade de apresentarmos um substitutivo geral, feito a partir do ponto de vista do interesse nacional para superar a crise —explicou.

Requião aproveitou para convidar os dois palestrantes que participaram da audiência na CAE para contribuírem com a iniciativa: Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecom).

Fraude

Na fase de debates da reunião, a coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, cobrou a sustação da tramitação da proposta de emenda constitucional.

Segundo ela, o texto burla dispositivos da Constituição Federal, além de favorecer um esquema fraudulento operado por empresas estatais que emitem debêntures (títulos de crédito de longo prazo emitidos por empresas de capital aberto), provocando danos financeiros, econômicos e patrimoniais ao país.

— Aí estão incluídas empresas estatais não dependentes criadas para emitir debêntures, um esquema de financeirização muito semelhante ao que quebrou a Grécia. E a PEC, que congela todas as despesas primárias, destina recursos para esse tipo de empresa. São ilegais. É um esquema fraudulento que cria dívida pública e transfere recursos públicos para o setor financeiro privado, sem transparência. Estamos reivindicando a sustação da tramitação da proposta a fim de instituir uma comissão de peritos para realizar diligências e apurar a denúncia —afirmou.

O tema já foi discutido em setembro passado numa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, quando especialistas condenaram o PLS 204/2016, que trata do assunto.

Acessos: 3

Hoje realizamos o 3º sorteio de prêmios para os associados que baixaram e fizeram login no aplicativo da ANAJUSTRA Federal.

Se você já participa, fique de olho. Se ainda não, dá tempo de entrar. 

Confira a lista completa de ganhadores no site: anajustrafederal.org.br

#anajustrafederal #sorteiodepremios
37 1
A Páscoa nos convida a olhar para dentro.

É tempo de renovação, de esperança e de recomeços silenciosos — daqueles que fortalecem o que realmente importa.

Mais do que uma data, é um lembrete de que sempre é possível seguir em frente com mais leveza e confiança nos novos caminhos.

Que este momento traga serenidade, fortaleça os laços e renove as energias para tudo o que ainda está por vir.

✨ Feliz Páscoa!

#pascoa #anajustrafederal
20 1
⚖️ Teve novidade nas ações — e você precisa saber o que mudou
O novo boletim jurídico da ANAJUSTRA Federal já está disponível e traz os andamentos mais recentes de cinco ações importantes.
E o melhor: tudo explicado de forma simples, direta e sem juridiquês 👇
✔ O que aconteceu em cada processo
✔ O que isso significa na prática
✔ Quais são os próximos passos
📌 Entre os temas: previdência, URV e verbas remuneratórias — assuntos que impactam diretamente os servidores.
#ANAJUSTRAFederal #BoletimJurídico #ServidorPúblico
30 2