ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
Proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pretende revogar dispositivo constitucional que impede a interrupção da sessão legislativa no Congresso Nacional sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“A intenção é conferir ao Congresso Nacional um prazo mais elástico para conduzir o processo de elaboração da LDO sem que se tenha, ao final de cada semestre, de votar o tema no afogadilho devido a um prazo fixado em mandamento constitucional”, explicou Cássio Cunha Lima na justificação da PEC.
Cássio ressaltou que, por dois anos consecutivos (2014 e 2015), o primeiro semestre legislativo chegou ao final sem a aprovação da LDO. Observou, ainda, que o fato não impediu o Poder Executivo de elaborar e enviar ao Congresso, no final de agosto dos respectivos anos, a proposta de lei orçamentária anual (LOA).
Como a tramitação simultânea da LDO e da LOA não tem sido empecilho para a fixação de metas na proposta orçamentária para o ano seguinte, o autor da PEC 103/2015 entende que caberia a revogação do dispositivo constitucional em questão. Essa visão também foi compartilhada pelo relator.
“Com efeito, como se tem observado, o disposto no § 2º do art. 57 da Constituição Federal não tem tido a efetividade que se requer das normas jurídicas, ainda mais em se tratando de norma constitucional”, reconheceu Anastasia.
O relator concordou que “a falta de efetividade” da regra constitucional alvo da PEC 103/2015 não tem trazido prejuízos ao processo de elaboração da lei orçamentária anual.
Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Acessos: 100
🔥 Sua próxima escolha esportiva pode sair com desconto especial!
Na Black Friday da Under Armour, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 15% de desconto adicional com o cupom ANAJUSTRA.
E tem mais: frete grátis para aproveitar a oferta!
📅 Condição válida até 29 de novembro.
🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio Under Armour, e confira todas as condições e o cupom para aplicar na sua compra.
“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado!
Aproveite e deixe você também seu comentário!
#derrubaveto45 #ANAJUSTRAFederal #reajustedojudiciario
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚
Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.
Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.
Dê o play e conheça a história da Catarina!
#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #bemestar
💚 Duas mensalidades grátis para começar uma nova rotina de movimento!
Na Black November da TotalPass, associados da ANAJUSTRA Federal elegíveis podem aproveitar 100% de desconto nas duas primeiras mensalidades, na contratação de um plano mensal do TP GO ao TP3, conforme a disponibilidade no convênio.
E tem mais uma vantagem do nosso convênio: até 31 de dezembro de 2026, associados têm isenção da taxa administrativa. A partir de janeiro de 2027, a taxa será de R$ 49,90 por ano, além da mensalidade do plano escolhido.
Confira as condições da Black November:
✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
✅ Uma utilização por CPF. Oferta não cumulativa.
✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.
📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, procure o convênio TotalPass e confira todas as condições e o cupom para aplicar na contratação pelo aplicativo.
A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
Comente “reajuste” para acessar os links!!
🛍️ Mais descontos para renovar o guarda-roupa!
Na Black Friday da Renner, associados da ANAJUSTRA Federal aproveitam até 60% OFF + 30% de desconto extra em uma seleção de produtos.
É hora de encontrar seus favoritos e aproveitar as vantagens da parceria!
📅 Condição válida até 30 de novembro.
🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br