Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
Suspensa sessão do Congresso que ia votar crédito para TRTs
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Fonte: Anajustra
A sessão do Congresso Nacional convocada para a noite desta terça-feira, 04/9, caiu por falta de quórum. A reunião de deputados e senadores era destinada a apreciação de vetos, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias e a votação do PLN 12/2016, que destina crédito suplementar no valor de R$ 187.874.849,00 em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário, sendo R$ 89,72 milhões à Justiça do Trabalho.
Os parlamentares chegaram a apreciar os sete vetos presidenciais que trancavam a pauta, mas ainda analisavam os destaques a eles apresentados quando entraram em uma votação de requerimento para inversão de pauta. Neste momento, com votação nominal, foi observado que não havia quórum entre os senadores e a sessão precisou ser suspensa.
Sobre o PLN 12
De acordo com o PLN 12/206, o valor destinado à Justiça do Trabalho contemplará os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões: TRT1, TRT3, TRT4, TRT6, TRT7, TRT8, TRT9, TRT10, TRT11, TRT12, TRT14, TRT16, TRT17, TRT18, TRT21, TRT23 e TRT24.
Os recursos do projeto serão ainda para reforço das seguintes dotações orçamentárias: R$ 6,68 milhões para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); R$ 74,6 milhões para a Justiça Federal; e R$ 2,43 milhões para a Justiça Eleitoral. (Com informações da Agência Brasil)
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