Projeto que destina crédito de R$ 89,72 milhões a JT está na pauta de hoje

O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2016, que destina crédito suplementar no valor de R$ 187.874.849,00 em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário, está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta segunda-feira, 19/9. Desse total, a Justiça do Trabalho será contemplada com R$ 89,72 milhões.

A sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados a partir das 19h (horário de Brasília), e o PLN 12/2016 é o item 13 da pauta.

De acordo com a proposta, apresentada pelo Ministério do Planejamento, os recursos contemplam os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões. São eles: TRT1 – Rio de Janeiro; TRT3 – Minas Gerais; TRT4 – Rio Grande do Sul; TRT6 – Pernambuco; TRT7 – Ceará; TRT8 – Pará/Amapá; TRT9 – Paraná; TRT10 – Distrito Federal/ Tocantins; TRT11 – Amazonas/Roraima; TRT12 – Santa Catarina; TRT14 – Rondônia/Acre; TRT16 – Maranhão; TRT17 – Espírito Santo; TRT18 – Goiás; TRT21 – Rio Grande do Norte; TRT23 – Mato Grosso; e TRT24 – Mato Grosso do Sul.

Os recursos do PLN 12 serão ainda para reforço das seguintes dotações orçamentárias: R$ 6,68 milhões para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); R$ 74,6 milhões para a Justiça Federal; e R$ 2,43 milhões para a Justiça Eleitoral.

O crédito suplementar, no total de R$ 187.864.849, destina-se, entre outras finalidades, a cumprir despesas contratuais dos órgãos, concluir obras de construção e manutenção de instalações e promover concursos públicos.