Congresso deve concluir votação da LDO até terça-feira

Fonte: Anajustra

15/09/2016

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O Congresso Nacional realizará sessões na segunda-feira, 19/9, às 19h, e na terça-feira, 20/9, às 11h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016). Trata-se da norma que regerá a elaboração e a votação da lei orçamentária do próximo ano, cujo projeto (PLN 18/2016) foi encaminhado pelo Executivo em 31 de agosto.

O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques, que serão analisados na próxima segunda ou terça. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União. A proposta pode enfrentar resistência do governo.

O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório de Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do PAC. O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade nessas alterações.

A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no produto interno bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de deficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa deficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.

Nas mesmas sessões do Congresso, deverão ser analisados os vetos de números 30 a 36, feitos pelo presidente da República a projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Na sessão conjunta, poderão ser votados ainda projetos que abrem créditos suplementares em favor de diversos órgãos da administração pública federal.