Pauta trancada paralisa votações no Congresso

Fonte: Anajustra

10/05/2016

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Ainda com a incerteza sobre o comando da Câmara dos Deputados e o Senado Federal focado no impeachment da presidente Dilma Rousseff, as duas Casas Legislativas pautaram para esta semana 18 projetos com impacto econômico que têm alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

O grande volume de projetos, um recorde desde o início deste serviço, em agosto de 2013, mostra principalmente uma paralisia do plenário das duas Casas. Com as atenções voltadas ao impeachment, a maioria das medidas provisórias (MP) e dos projetos do governo com urgência, que tem preferência, não foram votados. Por causa da pauta trancada também não foi possível analisar as propostas de autoria do Legislativo. 

O Senado pode votar a MP 701/2015, de interesse dos produtores rurais por permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro para produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. A proposta perde a validade se não for aprovada até dia 17.

Na pauta do Senado consta também, com alta chance de aprovação nos próximos seis meses, a MP 707, que amplia prazos para refinanciamento e prescrição de dívidas com a União, a PEC que regulamenta o pagamento de precatórios por Estados e municípios e os projetos de lei que alteram o prazo máximo de contrato de prestação de serviços entre empresas e que estabelece teto para a dívida consolidada da União.

Na Câmara, a prioridade são as medidas provisórias que federalizam rodovias transferidas aos Estados pela União no passado e que agora serão retomadas para novas concessões, que promovem ações de combate ao aedes aegypti e que abre de crédito extraordinário de R$ 316 milhões para o Fundo de Garantia-Safra.

Depois seguem os projetos de lei do governo com urgência constitucional: que preveem a desburocratização do registro empresarial; a criação de dois fundos para concentrar o pagamento de precatórios (dívidas públicas) federais e trabalhistas; o Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal, focado na renegociação da dívida com a União. 

Sem o bloqueio do trancamento de pauta por se tratarem de projetos de outros Poderes, os aumentos nos salários dos servidores do Judiciário – com custo de R$ 1,4 bilhão em 2016 – e nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 717 milhões – poderiam ser votados. Há, contudo, compromisso da futura base aliada do vice-presidente Michel Temer de não votar o mérito até a posse do novo governo.