Urgência do reajuste para os servidores do Judiciário é aprovada

Fonte: Anajustra

28/04/2016

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Por 277 votos a 4, o Plenário da Câmara aprovou o pedido de urgência do PL 2648/15 no início da tarde desta quinta-feira, 28/4. A aprovação se deu após a manifestação de vários parlamentares a favor do reajuste para os servidores do Poder Judiciário Federal.

Deputados como Rogério Rosso (PSD), Pauderney Avelino (DEM), Pompeo de Mattos (PDT), Rubens Bueno (PPS), Sarney Filho (PV), Ivan Valente (PSOL) e Weliton Prado (PMB) defenderam a votação da urgência, pedindo também que o mérito da matéria fosse votado em seguida.

A votação deveria ter ocorrido ontem, 27/4, conforme acordo entre líderes partidários e o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, mas acabou adiada. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a movimentação na Câmara nos dois dias.

Reajuste no orçamento

Retomada a discussão nesta quinta, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT), lembrou que a recomposição salarial da categoria já está prevista no Orçamento. “Esta Casa aprovou o orçamento de 2016 já prevendo esse reajuste. Se eram contra, deveriam ter votado antes”, declarou. Guimarães também pediu que o requerimento fosse votado em cumprimento ao acordo firmado com o STF.

Rogério Rosso (PSD) também destacou que o reajuste contido na proposta foi autorizado pela Lei Orçamentária e acrescentou que ele só terá efeito pleno em 2019. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou.

Já o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) criticou a votação.  Para ele, não é hora de aumentar as despesas, especialmente depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais.

Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o reajuste será de aproximadamente 41%, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. (Com informações da Agência Câmara)