Plenário pode votar projeto que regulamenta teto do funcionalismo público

Fonte: Anajustra

28/03/2016

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Os deputados poderão analisar, nesta semana, o projeto que cria regras para o cálculo do maior salário permitido no serviço público, o chamado teto do funcionalismo.

Atualmente, o teto do serviço público federal é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pouco mais de R$ 33 mil.

O objetivo da proposta é estabelecer quais benefícios, como adicional noturno, gratificações e cargos em comissão entram no cálculo do teto e quais não entram, podendo assim ultrapassar o valor máximo.

Segundo o relator do projeto, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, a regulamentação pode representar uma economia de cerca de R$ 20 bilhões por ano aos governos.

Mas várias categorias ainda querem fazer mudanças no texto. O deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, explica o motivo:

“O projeto atinge em cheio o Poder Judiciário, o Ministério Público. Alcança, inclusive, militares das polícias militares de Brasília e do Corpo de Bombeiros de Brasília, tirando direitos desses militares, não é mensal, é ao longo, depois de 30 anos de serviço, eles inventaram uma coisa, uma proibição, não permitindo que esses militares possam transformar em pecúnia as licenças especiais não gozadas que têm direito por lei.”

Para Ricardo Barros, será impossível chegar a um consenso, e o melhor é partir para a votação:

“Eu acho que é correto que o Plenário decida, que o Plenário escolha essas questões, porque eu, como relator, cada vez que eu mudo o meu relatório, agrada uns e desagrada outros. Sempre vai ter alguém contestando. Acho melhor que a gente vá ao Plenário, o Plenário decida, é importante para o Brasil.”

Os deputados poderão votar, ainda, projeto de renegociação das dívidas de estados e municípios com o governo federal. A proposta é fruto de um acordo entre o Executivo federal e os governadores, para evitar a aprovação de outro projeto em tramitação que suspende as regras para o cálculo do montante da dívida, com o objetivo de obter juros menores.

O Plenário fará sessão deliberativa já nesta segunda-feira, a partir das 18 horas.