Plenário adia mais uma vez projeto que regulamenta teto do funcionalismo público

O Plenário aprovou, nesta segunda-feira, 21, requerimento assinado por vários líderes e retirou de pauta o Projeto de Lei 3123/15, do Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público.

As novas regras serão aplicadas a todos os servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital, municipal), e valerão ainda para as entidades privadas mantidas com transferências voluntárias de recursos públicos (organizações não governamentais da sociedade civil).

Na sessão da quarta-feira, 22, além desse projeto a pauta terá ainda outros projetos e duas medidas provisórias que trancam os trabalhos: MP 699/15, que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para definir como infração gravíssima a conduta de usar veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas; e MP 709/15, que libera R$ 1,318 bilhão para sete ministérios (Integração Nacional; Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; Esporte; e Turismo).

Reivindicações

Embora, duas semanas antes o acordo era para votar o PL 3123/15 nesta segunda-feira, na sessão vários partidos pediram novamente a retirada de pauta da matéria. Diversas categorias procuram mudar o texto para que alguns tipos de benefícios sejam considerados como de caráter indenizatório, portanto passíveis de recebimento por fora do teto.

Para o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o projeto regulamenta as despesas de natureza claramente indenizatórias, que são inerentes à sua atividade, como diárias e ajuda de custo.

“O projeto não trata do teto em si, porque ele é norma constitucional. Fizemos uma outra emenda que já está disponível desde a última sessão de discussão e as outras mudanças propostas estão previstas nos mais de 20 destaques apresentados”, afirmou, lembrando que o impacto da regulamentação provocaria uma economia de cerca de R$ 20 bilhões nos estados. Um exemplo citado por ele é o recebimento de auxílio-moradia para juízes que já moram na cidade na qual trabalham.

Consenso

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), defendeu a retirada de pauta da proposta. “Por uma questão de economia processual e já que o relator não mudou nada de lá pra cá, pedimos a retirada de pauta, uma vez que parece ter consenso sobre o assunto”, disse Avelino.

Apesar do consenso entre os líderes quanto à necessidade de retirada de pauta do projeto, o deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) fez questão de defender o adiamento da votação diante de galerias lotadas de bombeiros militares do Distrito Federal.

“Eu sou cabo, bombeiro militar do Rio de Janeiro”, disse Daciolo, pouco antes de pedir uma salva de palmas para os bombeiros que resistiam em Plenário após às 22 horas. “O problema desse projeto é que ele retira os poucos direitos que o militar ainda tem. Seria um crime nós aqui votarmos contra os militares. Peço gentilmente que votem sim pela retirada de pauta”, disse.

Pouco antes, ainda durante a discussão da Medida Provisória 698/15, os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF) já vinham pedindo agilidade na retirada de pauta do projeto. “Seria melhor nos pelo menos concluir os encaminhamento para que possamos votar o adiamento do Projeto de Lei 3123”, disse Fraga.